PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

MMX Mineração e Metálicos S.A.(Anteriormente denominada Tressem Participações S.A.)(Companhia aberta)Notas explicativas às demonstrações financeiras(em milhares de reais)b. DividendosAs ações preferenciais, convertidas em ordinárias após encerramento do exercício social de2005, não tinham direito a voto e gozavam de prioridade na distribuição de dividendos, nomínimo, 10% (dez por cento) superiores aos atribuídos às ações ordinárias, conformedisposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pela Leinº 9.457/97. O estatuto social determina a distribuição de um dividendo mínimo obrigatóriode 25% do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76.15 Compromissos assumidosContratações de bens e serviçosEm 31 de dezembro de 2005 a Companhia e suas subsidiárias possuíam compromissos assumidosjunto a fornecedores de bens e serviços da ordem de R$22.000, sendo os principais acima deR$500 como segue:Objeto do ContratoData daAssinaturaSaldo doContratoR$Serviços de Sondagem no Estado do Amapá 7/11/2005 1.317Serviço de levantamento topográfico no Estado do Amapá 7/11/2005 644Elaboração de projetos de engenharia básica do traçado do mineroduto paratransporte de concentrado de minério de ferro 13/12/2005 572Serviços de elaboração de projeto conceitual e projeto básico para aconstrução do Porto do Açu. 1º/2/2006 1,924Engenharia básica, engenharia detalhada, gerenciamento de suprimentos egerenciamento de implantação de planta de beneficiamento de itabirito noAmapá 16/1/2006 12.321Total 16.77827536