PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

Podemos não ser capazes de obter todas as licenças, concessões e autorizações necessáriaspara as nossas operações.A condução de nossos negócios, da maneira como conduzimos atualmente e como planejamosconduzir no futuro, conforme descrita neste Prospecto, requer a outorga de diversas licenças,concessões e outras autorizações de diversos órgãos governamentais, inclusive ambientais, do DNPM eda ANTAQ. Não podemos assegurar que seremos capazes de obter todas as licenças e autorizaçõesnecessárias em tempo hábil, ou obteremos alguma licença, autorização ou concessão sequer.Atualmente, operamos a Estrada de Ferro do Amapá com amparo em um contrato de concessão comvalidade de 20 anos, concessão esta que nos foi outorgada pelo Governo do Estado do Amapá sem ascompetentes licenças ambientais. Estamos em processo de requerimento das competentes licenças,ainda que a ferrovia fosse historicamente operada sem essas licenças pelos operadores anteriores,inclusive pelo próprio Governo do Estado do Amapá. Adicionalmente, atualmente não temos todas asfaixas de servidão necessárias para a implementação e construção de nosso projeto planejado demineroduto interligando Minas Gerais ao Porto do Açu, ou as licenças necessárias para odesenvolvimento do Porto do Açu e do Terminal Portuário de Santana. Nós contamos apenas comConcessões de Lavra na Mina Corumbá, estando os direitos minerários da Mina Amapá e da MinaMinas Gerais em fase de pesquisa; não há garantia que obteremos as correspondentes Concessões deLavra. Adicionalmente, podemos não obter uma ou mais licenças, e esse fator poderá ter um efeitoadverso relevante sobre os nossos negócios, os resultados das operações e nossa condição financeira.Ver também “Riscos Relacionados ao Setor” e “Os regulamentos governamentais afetam as nossasatividades de mineração e podem aumentar nossos custos operacionais, restringir nossas operações ouresultar em atrasos operacionais.”Os direitos minerários da Mina Amapá consistem de arrendamentos de Concessões de Lavra que esperamosobter da MPBA, subsidiária da Goldcorp Inc. a qual detém direitos minerários para a Mina Amapá baseado emum contrato celebrado com a MPBA. Ainda que tenhamos poderes para atuar perante os órgãos competentesde mineração e de licenciamento deste ativo, a nossa capacidade de operar a Mina Amapá depende dacelebração de contrato de arrendamento com a MPBA e da aprovação pela MPBA de planos deaproveitamento econômico das jazidas pela MPBA, cujos principais termos já estão disciplinados de acordocom o Contrato de Exploração celebrado entre a MMX Amapá e a MPBA. Veja “Atividades da Companhia –Nossos Sistemas Integrados MMX – Sistema MMX Amapá”. Poderemos não obter as autorizações necessárias.Não podemos garantir a titularidade de nossas propriedades e sobre os imóveis ondepretendemos exercer atividades de lavra mineral.A aquisição de propriedade de direitos minerários consiste em um processo bastante detalhado edemorado. A titularidade e a área das concessões minerais poderá ser disputada por terceiros. Apesarde acreditarmos que adotamos medidas razoáveis para assegurar a adequada titularidade de nossaspropriedades, não há garantias de que a titularidade de qualquer de nossas propriedades não serácontestada ou prejudicada. Terceiros podem ter ações válidas, sobre as quais temos ou nãoconhecimento, relacionadas a parcelas de nossos interesses, inclusive gravames anteriores nãoregistrados, acordos, transferências ou reivindicações, inclusive reivindicações de terras nativas, sendoque a titularidade poderá ser afetada, entre outras coisas, por vícios não detectados, ainda quetenhamos tido o cuidados devido na aquisição de tais direitos. Além disso, podemos não ser capazes deoperar nossos direitos minerários conforme permitido ou podemos não ser capazes de fazer valernossos direitos com relação a nossos direitos minerários. Podemos tentar aumentar a concentração denossas atividades de mineração nas áreas onde já possuímos minas operando, ou obter licenças deexploração que resultem em minas em operação. Em caso de alteração de nossas licenças atuais para ainclusão de recursos adicionais na área, não haverá garantias de que seremos capazes de obter asconcessões, licenças e aprovações legais necessárias.54