PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

É de responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores divulgar e comunicar à CVM e às Bolsasde Valores, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos negócios da companhia queseja considerado informação relevante, bem como zelar pela ampla e imediata disseminação dainformação relevante nas bolsas de valores e ao público em geral (através de anúncio publicado nojornal, entre outros).Todas as pessoas vinculadas (os acionistas controladores da companhia, seus diretores, membros doConselho de Administração, do Conselho Fiscal e de quaisquer outros órgãos com funções técnicas ouconsultivas criados por disposição estatutária, gerentes e funcionários da companhia que tenhamacesso freqüente a informações relevantes e outros que a companhia considere necessário ouconveniente) deverão assinar termo de adesão à Política de Divulgação de Informações do Mercado, eguardar sigilo sobre as informações ainda não divulgadas, sob pena de indenizar a companhia e asdemais pessoas vinculadas dos prejuízos que venham a ocorrer.CLÁUSULA COMPROMISSÓRIAA Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolverpor meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles,relacionada ou oriunda, em especial da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seusefeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia,nas normas editadas pelo CMN, pelo Banco Central e pela CVM, bem como nas demais normasaplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes doRegulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação no Novo Mercado e doRegulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado.INFORMAÇÕES PERIÓDICASDemonstrações de Fluxos de CaixaEstipula o Regulamento do Novo Mercado que as demonstrações financeiras da companhia e asdemonstrações consolidadas a serem elaboradas ao término de cada trimestre e de cada exercíciosocial, devem incluir, no mínimo, as alterações ocorridas no saldo de caixa e equivalentes de caixa,segregadas em fluxos das operações, dos financiamentos e dos investimentos. Ver “Descrição doCapital Social – Divulgação de Informações Eventuais e Periódicas”.Demonstrações Financeiras Elaboradas de Acordo com Padrões InternacionaisDispõe o Regulamento do Novo Mercado que após o encerramento de cada exercício social acompanhia deverá elaborar (i) demonstrações financeiras ou demonstrações consolidadas, quandoaplicável, de acordo com os padrões internacionais US GAAP ou IFRS, em reais ou em dólaresamericanos, as quais deverão ser divulgadas na íntegra, no idioma inglês. Devem ainda seracompanhadas do relatório de administração, de notas explicativas, que informem inclusive o lucrolíquido e o patrimônio líquido apurados ao final do exercício social segundo os princípios contábeisbrasileiros e a proposta de destinação do resultado, e do parecer dos auditores independentes; ou (ii)divulgar, no idioma inglês, a íntegra das demonstrações financeiras, relatório da administração e notasexplicativas que demonstra a conciliação do resultado do exercício e do patrimônio líquido apuradossegundo os critérios contábeis brasileiros e segundo os padrões internacionais US GAAP ou IFRS,conforme o caso, evidenciando as principais diferenças entre os critérios contábeis, e do parecer dosauditores independentes (registrados na CVM e com experiência comprovada no exame dedemonstrações financeiras elaboradas de acordo com os padrões internacionais US GAAP ou IFRS). Ver“Descrição do Capital Social – Divulgação de Informações Eventuais e Periódicas”.170