PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

O Conselho Fiscal não pode ter membros que façam parte do Conselho de Administração, da Diretoriaou do quadro de colaboradores da MMX, de uma empresa controlada ou de uma empresa do mesmogrupo, tampouco um cônjuge ou parente dos nossos administradores. Além disso, a Lei das Sociedadespor Ações exige que os membros do Conselho Fiscal recebam, a título de remuneração, no mínimo,10% da média da remuneração paga aos Diretores, excluindo benefícios, verbas de representação eparticipações nos lucros e resultados.COMITÊ DE AUDITORIAA Lei das Sociedades por Ações faculta às companhias a criação de órgãos complementares à Diretoriae ao Conselho de Administração, com funções técnicas destinadas ao melhor aconselhamento dosadministradores. Dessa forma, o Conselho de Administração da MMX decidiu, em reunião realizada em28 de abril de 2006, determinar a criação de um Comitê de Auditoria, bem como aprovar o seurespectivo Regimento Interno, que se encontra devidamente arquivado na sede da MMX.O Comitê de Auditoria da MMX, composto por 3 (três) membros, tem o objetivo assessorar o Conselhode Administração no desempenho de suas atividades relacionadas ao acompanhamento das práticascontábeis adotadas na elaboração das demonstrações financeiras consolidadas da Companhia e, ainda,na indicação e avaliação da efetividade da auditoria independente.Dentre as suas principais atribuições, podemos destacar as seguintes: (i) recomendar ao Conselho deAdministração a empresa a ser contratada para a prestação dos serviços de auditoria independente àMMX, bem como sua respectiva remuneração e eventual substituição; (ii) revisar, previamente àdivulgação ao mercado, as demonstrações contábeis e financeiras da MMX, incluindo relatório daadministração, notas explicativas e parecer ou relatório de revisão especial dos auditores independentes(e.g., IAN, ITR, dados econômico-financeiros, etc.; e (iii) encaminhar para o nosso Conselho deAdministração, nos 2 (dois) primeiros meses de cada exercício social, o Relatório Anual do Comitê deAuditoria referente ao ano anterior.Até a data do presente prospecto, o Conselho de Administração da MMX nomeou apenas como seurepresentante, o conselheiro Samir Zraick e ainda não havia definido quais serão os demais membrosdo Comitê de Auditoria, devendo nomeá-los na próxima Reunião do Conselho de Administração.TITULARIDADE DE AÇÕESA tabela abaixo apresenta o número de ações diretamente detidas por nossos conselheiros e diretoresna data desta oferta.Conselheiros e diretoresNúmero de açõesEike Fuhrken Batista........................................................................................................ 2.430.488Eliezer Batista da Silva ..................................................................................................... 32José Luiz Alquéres........................................................................................................... 32Gilberto Sayão ................................................................................................................ 32Raphael de Almeida Magalhães ...................................................................................... 32Samir Zraick .................................................................................................................... 32Peter Nathanial ............................................................................................................... 32Michael Stephen Vitton................................................................................................... 32Hans-Juergen Mende ...................................................................................................... 32Adriano José Negreiros Vaz Netto ................................................................................... 32Dalton Nosé.................................................................................................................... 32Joaquim Martino Ferreira ................................................................................................ 32Paulo Carvalho de Gouvêa .............................................................................................. 32Ricardo Antunes Carneiro Neto....................................................................................... 32160