PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

Em 2 de junho de 2006, a MMX Amapá acordou em comprar um terreno onde construirá o TerminalPortuário de Santana. A MMX Amapá adquiriu este pedaço de terra que cobre uma área contínua de71,5 hectares as margens do Rio Amazonas por R$15,6 milhões, a ser pago em 31 de dezembro de2006, mediante a entrega da escritura final de compra e venda.Nos comprometermos, nos termos do contrato de concessão, a investir um valor mínimo de R$40 milhõesdurante 2006 e 2007 para melhorar a rodovia do Amapá durante os dois primeiros anos da concessão.Em 28 de abril de 2006, a MMX Minas-Rio adquiriu opção de compra de seis Alvarás de Autorização dePesquisa, na região da Serra do Espinhaço, Minas Gerais. A MMX Minas-Rio adquiriu pagou um prêmio deUS$6 milhões. A opção é válida por dez meses e pode ser estendida por mais oito meses mediante opagamento de um adicional de US$19 milhões. Dependendo dos resultados da pesquisa geológica,poderemos exercer a opção de compra das licenças de exploração por até US$175 milhões, a serem pagosem parcelas anuais de US$25 milhões até 2013, adicionalmente aos prêmios que já foram pagos.PENDÊNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVASSomos parte em poucas ações judiciais e administrativas, na esfera cível, conforme descrito adiante. Em31 de março de 2006, não possuíamos provisões para processos judiciais e administrativos, uma vezque nossos consultores legais consideram a probabilidade de perda pequena.A controlada indireta IRX Mineração Ltda. é parte nas ações abaixo relacionadas, envolvendo osdireitos minerais:(i).(ii).(iii).Ação Indenizatória visando a anulação do negócio de venda de direito mineral realizado entreJoão Carlos de Castro Cavalcanti e a IRX a qual aguarda sentença em 1ª instância;Medida Cautelar da violação do compromisso de exclusividade na alienação dos referidosdireitos minerais entre Metal Data Ltda. e João Carlos de Castro Cavalcanti. A despeito daaquisição pela IRX ser anterior ao contrato firmado entre Metal Data e João Carlos Cavalcanti,houve deferimento de liminar requerida pela Metal Data, suspendendo qualquer registro decessão dos direitos minerais pelo Departamento Nacional de Pesquisas Minerais - DNPM. A IRXingressou espontaneamente em tal ação judicial, como terceiro prejudicado, para requerer arevogação da citada liminar. Aguarda apreciação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de RecursoEspecial contra a liminar concedida em favor da Metal Data. A ação cautelar foi julgadaprocedente e a IRX apresentará oportunamente o seu recurso de apelação; eNotificação Judicial proposta por MMX Amapá Mineração Ltda. e IRX Mineração Ltda. em facede João Carlos de Castro Cavalcanti, tendo por objeto a exclusão deste último como sócio daIRX, haver negociado com terceiros os direitos minerais que havia anteriormente aportado aopatrimônio da referida sociedade.154