PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

DIREITOS,VANTAGENS E RESTRIÇÕES DAS AÇÕESAs Ações conferem a seus titulares os seguintes direitos:• direito de voto em nossas Assembléias Gerais;• direito ao dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25% do lucrolíquido ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações;• em caso de alienação a título oneroso do controle da Companhia, tanto por meio de uma únicaoperação, como por meio de operações sucessivas, direito de alienação de suas ações de emissãode nossa Companhia nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador alienante;• todos os demais direitos assegurados às ações de emissão de nossa Companhia, nos termosprevistos no Regulamento do Novo Mercado, no Estatuto Social da Companhia e na Lei dasSociedades por Ações; e• atribuição de dividendos, juros sobre capital próprio e todos os outros benefícios que vierem aser declarados pela Companhia a partir da Data de Liquidação.As Ações de emissão da Companhia serão listadas no segmento Novo Mercado da BOVESPA sob osímbolo “MMXM3” e serão negociadas no dia seguinte à data de publicação do Anúncio de Início.RELACIONAMENTO ENTRE A COMPANHIA E AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DA OFERTARelacionamento entre a Companhia e os Coordenadores da OfertaExceção feita à Oferta, os Coordenadores da Oferta ou sociedades de seus respectivos conglomeradoseconômicos não mantêm relações comerciais relevantes conosco, mas, no futuro, poderão prestarserviços de banco de investimento, consultoria financeira e outros serviços a serem utilizados por nósou por sociedades de nosso grupo pelos quais pretendem ser remunerados.Relacionamento entre a Companhia e os CoordenadoresO Unibanco é responsável pelo financiamento do Sistema MMX Corumbá e do Sistema MMX Minas-Rio. Além deste relacionamento comercial e da Oferta o Unibanco não mantém outras relaçõescomerciais relevantes conosco, mas, no futuro, poderá prestar serviços de banco de investimento,consultoria financeira e outros serviços a serem utilizados por nós ou por sociedades de nosso grupopelos quais pretendem ser remunerados.O Banco Itaú-BBA será um dos assessores financeiros para estruturação de financiamentos do SistemaMMX Amapá, Sistema MMX Corumbá e Sistema MMX Minas-Rio. Além deste relacionamentocomercial e da Oferta o Banco Itaú-BBA S.A. não mantém outras relações comerciais relevantesconosco, mas, no futuro, poderá prestar serviços de banco de investimento, consultoria financeira eoutros serviços a serem utilizados por nós ou por sociedades de nosso grupo pelos quais pretendem serremunerados.Relacionamento entre a Companhia e a Instituição SubcontratadaExceção feita à Oferta, a Instituição Subcontratada ou sociedades de seus respectivos conglomeradoseconômicos não mantêm relações comerciais relevantes conosco, mas, no futuro, poderão prestarserviços de banco de investimento, consultoria financeira e outros serviços a serem utilizados por nósou por sociedades de nosso grupo pelos quais pretendem ser remunerados.INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESCRITURADORA DAS AÇÕESA instituição financeira contratada para a prestação de serviços de escrituração das Ações é o Banco Itaú S.A.42