PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

Os titulares de ações na data em que o dividendo for declarado farão jus ao recebimento dosdividendos. Nos termos da Lei das Sociedades por Ações, o dividendo anual deve ser pago no prazo de60 dias a contar de sua declaração, a menos que a deliberação de acionistas estabeleça outra data depagamento que, em qualquer hipótese, deverá ocorrer antes do encerramento do exercício social emque o dividendo tenha sido declarado.Nosso Estatuto Social não estabelece que o valor do pagamento de dividendo seja corrigido por contada inflação.Para reclamar dividendos (ou pagamentos de juros sobre capital próprio) referentes às suas ações, osacionistas têm prazo de três anos, contados da data em que os dividendos ou juros sobre capitalpróprio tenham sido postos a sua disposição, após o qual o valor dos dividendos ou juros sobre capitalpróprio não reclamados reverterão em favor da Companhia.Nosso Conselho de Administração pode declarar dividendos intermediários ou juros sobre capitalpróprio, à conta de lucros apurados em balanço semestral. Adicionalmente, nosso Conselho deAdministração pode declarar dividendos ou juros sobre capital próprio com base nos lucros apuradosem tais balanços, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social nãoexceda o montante das reservas de capital previstas no parágrafo 1º do art. 182 da Lei das Sociedadespor Ações. O Conselho de Administração poderá, ainda, pagar dividendos intermediários ou jurossobre o capital próprio à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no últimobalanço anual ou semestral. Os pagamentos de dividendos intermediários ou juros sobre capital próprioconstituem antecipação do valor de dividendos obrigatórios relativos ao lucro líquido do final doexercício em que os dividendos intermediários foram pagos.Juros sobre o capital próprio. Desde 1º de janeiro de 1996, as companhias brasileiras estãoautorizadas a pagar juros sobre o capital próprio limitados a titulares de participações acionárias econsiderar tais pagamentos dedutíveis para efeito do imposto de renda de pessoa jurídica e, desde1998, também para efeito da contribuição social sobre o lucro líquido. A dedução fica limitada ao quefor maior entre (i) 50% do nosso lucro líquido (após a dedução da contribuição social sobre o lucrolíquido e antes de se considerar a referida distribuição e quaisquer deduções referentes ao imposto derenda) do período com relação ao qual o pagamento seja efetuado, e (ii) 50% de nossos lucrosacumulados. O pagamento de juros sobre o capital próprio é realizado como forma alternativa depagamento de dividendos. Os juros sobre o capital próprio ficam limitados à variação pro rata die daTaxa de Juros de Longo Prazo, ou TJLP. O valor pago a título de juros sobre o capital próprio, líquido deimposto de renda, poderá ser imputado como parte do valor do dividendo obrigatório. De acordo coma legislação aplicável, somos obrigados a pagar aos acionistas valor suficiente para assegurar que aquantia líquida recebida por eles a título de juros sobre o capital próprio, descontado o pagamento doimposto retido na fonte, acrescida do valor dos dividendos declarados, seja equivalente ao menos aomontante do dividendo obrigatório.Política de DividendosSem prejuízo do direito de a nossa administração propor a constituição de quaisquer reservas previstasem leis ou no Estatuto Social, e observados o melhor interesse e a saúde financeira da Companhia,distribuiremos como dividendo entre todas as ações, em cada exercício social, pelo menos 25% dolucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei de Sociedades por Ações.180