PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

MMX Mineração e Metálicos S.A.(Anteriormente denominada Tressem Participações S.A.)(Companhia aberta)Notas explicativas às demonstrações financeiras(Em milhares de reais)(c) Saldo remanescente de US$55 milhões relativo à compra das quotas da controlada MPCMineração Pesquisa e Comércio Ltda., devido ao Sr. Maurílio de Oliveira Resende e outros.Devendo ser pago, em uma parcela de curto prazo de US$27,5 milhões com vencimento em23 de dezembro de 2006 e uma parcela de longo prazo com vencimento em 23 de junho de2008, acrescidas de juros de 2.5% a.a. A Companhia constituiu caução de direitosminerários, sob titularidade da controldada MPC Mineração Pesquisa e Comércio Ltda., emfavor dos vendedores como garantia do pagamento.14 Patrimônio líquido (controladora)a. Capital socialO capital social, em 31 de março de 2006 era dividido em 92.044 (noventa e duas mil equarenta e quatro) ações, sendo em 31 de março de 2005 20.000 (vinte mil) ações, todasordinárias, escriturais e sem valor nominal.Em 19 de dezembro de 2005, a Companhia, por meio de Reunião do Conselho deAdministração realizada naquela data, teve seu capital aumentado em R$16.643, mediantesubscrição privada de ações, sendo parte integralizado em moeda corrente nacional e parte emquotas representativas do capital social da MMX Amapá Mineração Ltda. e da MMX Minas-Rio Mineração e Logística Ltda. As quotas conferidas ao capital social foram vertidas porseus valores contábeis, conforme laudos de avaliação apresentados pela ACALCONSULTORIA E AUDITORIA S.S., empresa contratada exclusivamente para este fim.Conforme exposto na justificativa da Administração para o aumento de capital, o valorpatrimonial se encontrava substancialmente aquém do valor justo de mercado das quotas.No referido aumento de capital, o preço de emissão de ação da Companhia foi fixado emR$519,38 (quinhentos e dezenove reais e trinta e oito centavos) por ação, levando-se emconta a expectativa de rentabilidade futura da Companhia, conforme justificativa apresentadapela Administração da Companhia aos acionistas em 14 de dezembro de 2005.b. DividendosAs ações da Companhia participam em condição de igualdade na distribuição de dividendos,juros sobre capital próprio e demais benefícios aos acionistas. O estatuto social determina adistribuição de um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício,ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76.571 29