PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

MMX Mineração e Metálicos S.A.(Anteriormente denominada Tressem Participações S.A.)(Companhia aberta)Notas explicativas às demonstrações financeiras(Em milhares de reais)A Companhia, através da controlada MMX Amapá Mineração Ltda., dispõem, junto ao BancoABC Brasil S.A. e ao Arab Banking Corporation BSC, de uma linha de crédito no montante deUS$200 milhões, pelo prazo de 7 anos, com dois anos de carência, garantida por contrato deexportação da produção de minério de ferro da Companhia. A linha de crédito se encontra sujeitaa uma série de condições suspensivas, dentre elas, a aprovação da operação e da constituição desuas garantias por parte dos comitês de crédito das instituições financeiras.11 Provisão para contingênciasEm 31 de março de 2006, a Companhia, suas controladas diretas e indiretas são parte em açõesjudiciais e processos administrativos, decorrentes do curso normal das operações, envolvendoquestões cíveis.A controlada indireta IRX Mineração Ltda. (“IRX”) é parte nas ações abaixo relacionadas,envolvendo os direitos minerais detalhados na Nota Explicativa nº 6 acima:Ação Indenizatória visando à anulação do negócio de venda de direito mineral realizado entreJoão Carlos de Castro Cavalcanti e a IRX, a qual aguarda sentença em 1ª instância;Medida Cautelar da violação do compromisso de exclusividade na alienação dos referidosdireitos minerais entre Metal Data Ltda. e João Carlos de Castro Cavalcanti. A despeito de aaquisição pela IRX ser anterior ao contrato firmado entre Metal Data e João CarlosCavalcanti, houve deferimento de liminar requerida pela Metal Data, suspendendo qualquerregistro de cessão dos direitos minerais pelo Departamento Nacional de Pesquisas Minerais -DNPM. A IRX ingressou espontaneamente em tal ação judicial, como terceiro prejudicado,para requerer a revogação da citada liminar. Aguarda apreciação, pelo Superior Tribunal deJustiça, de Recurso Especial contra a liminar concedida em favor da Metal Data. A açãocautelar foi julgada procedente e a IRX apresentará oportunamente o seu recurso de apelação;Notificação Judicial proposta por MMX Amapá Mineração Ltda. e IRX Mineração Ltda. emface de João Carlos de Castro Cavalcanti, tendo por objeto a exclusão deste último comosócio da IRX, haver negociado com terceiros os direitos minerais que havia anteriormenteaportado ao patrimônio da referida empresa.568 26