PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÃÃO ... - BTG Pactual

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A liquidação das operações realizadas na BOVESPA ocorre três dias úteis após a data da negociação. Aentrega e o pagamento das ações são realizados por intermédio de câmara de compensaçãoindependente. A câmara de compensação da BOVESPA é a CBLC. A CBLC é contraparte centralgarantidora das operações realizadas na BOVESPA, realizando a compensação multilateral tanto para asobrigações financeiras quanto para as movimentações de títulos. Segundo o Regulamento da CBLC, aliquidação financeira é realizada através do Sistema de Transferência de Reservas do BACEN. Amovimentação de títulos é realizada no sistema de custódia da CBLC. Tanto as entregas quanto ospagamentos têm caráter final e irrevogável.INSTITUTO BRASILEIRO <strong>DE</strong> GOVERNANÇA CORPORATIVA -IBGCO “Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa”, editado pelo IBGC, objetiva indicar oscaminhos para todos os tipos de sociedade visando a (i) aumentar o valor da sociedade; (ii) melhorarseu desempenho; (iii) facilitar seu acesso ao capital a custos mais baixos; e (iv) contribuir para suaperenidade; sendo que os princípios básicos inerentes a esta prática são a transparência, a eqüidade, aprestação de contas e a responsabilidade corporativa. Dentre as práticas de governança corporativarecomendadas pelo IBGC em tal código, adotamos:• emissão exclusiva de ações ordinárias;• política "uma ação igual a um voto";• contratação de empresa de auditoria independente para a análise de balanços edemonstrativos financeiros, sendo que esta mesma empresa não é contratada para prestaroutros serviços, assegurando a total dependência;• estatuto social claro quanto à (i) forma de convocação da Assembléia Geral; (ii) competênciasdo Conselho de Administração e da Diretoria; (iii) sistema de votação, eleição, destituição emandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria;• transparência na divulgação dos relatórios anuais da Administração;• convocações de assembléia e documentação pertinente disponíveis desde a data da primeiraconvocação, com detalhamento das matérias da ordem do dia, sem a inclusão da rubrica"outros assuntos" e sempre visando a realização de assembléias em horários e locais quepermitam a presença do maior número possível de acionistas;• fazer constar votos dissidentes nas atas de assembléias ou reuniões, quando solicitado;• previsão estatutária de abstenção de voto de acionistas em caso de conflito de interesses;• vedação ao uso de informações privilegiadas e existência de política de divulgação deinformações relevantes;• previsão estatutária de arbitragem como forma de solução de eventuais conflitos entreacionistas e Companhia;• dispersão de ações (free float), visando a liquidez dos títulos;• existência de um comitê de auditoria;• composição do Conselho de Administração com ao menos 20% de membros independentes(ausente de vínculos com a Companhia e com o acionista controlador);• conselheiros com experiência em questões operacionais e financeiras e experiência emparticipação em outros conselhos de administração;• disponibilidade de acesso aos termos do acordo de acionistas a todos os demais sócios da Companhia; e• previsão estatutária de vedação ao acesso de informações e de direito de voto de conselheirosem situações de conflito de interesse.186
3. ANEXOS• Sumário Executivo dos Estudos de Viabilidade• Declarações de Veracidade das Informações do Prospecto• Estatuto Social• Ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em6 de julho de 2006, aprovando a Oferta• Informações Anuais relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005,somente as informações não constantes do Prospecto187
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