PROSPECTO DEFINITIVO DE DISTRIBUIÇÃO ... - BTG Pactual

DESCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIALSegue abaixo sumário descritivo de algumas disposições do nosso Estatuto Social, da Lei das Sociedadespor Ações, e das regras da CVM referentes ao capital social da Companhia, administração, informaçõesperiódicas e eventuais, bem como de outros aspectos corporativos que se aplicam à Companhia.Este sumário não é exaustivo com relação a qualquer dos assuntos aqui tratados, descrevendo emlinhas gerais algumas disposições de nosso Estatuto Social, da Lei das Sociedades por Ações, das regrasda CVM e do Novo Mercado.A partir da aceitação das nossas ações para negociação no segmento Novo Mercado da BOVESPA, nãopoderemos emitir ações preferenciais ou com direito de voto restrito. Por este motivo, esta seção nãoabordará os direitos de acionistas preferencialistas. Ademais, para sairmos do Novo Mercado, teremosque realizar uma OPA. Veja a seção “Descrição do Capital Social – Saída do Novo Mercado”.GERALAtualmente, a Companhia é uma sociedade por ações de capital aberto, constituída de acordo com asleis do Brasil. A sede da Companhia está localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio deJaneiro. A Companhia está devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sobo NIRE 33300261117, e na CVM sob o n° 01791-4.Após a publicação do Anúncio de Início, as disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercadoserão aplicáveis à nós, quando determinadas disposições do Estatuto Social se tornarão eficazes.CAPITAL SOCIALNa data deste Prospecto, o capital social da Companhia era de R$23.619.632,84, totalmente subscritoe integralizado, dividido em 2.431.000 ações ordinárias. Após a Data de Liquidação, o capital social daCompanhia será de R$1.052.630.482,84, representado por 3.693.590 ações ordinárias. De acordocom nosso Estatuto Social, nosso capital social poderá ser aumentado até o limite de nosso capitalautorizado de R$50,0 bilhões, independentemente de aprovação dos acionistas, mediante deliberaçãodo Conselho de Administração. Os nossos acionistas deverão aprovar em Assembléia Geral qualqueraumento de capital que exceda o limite do capital autorizado. De acordo com o Regulamento deListagem do Novo Mercado, não poderemos emitir ações preferenciais, ou partes beneficiárias.OBJETO SOCIALO objeto social da Companhia, definido no artigo 3º do Estatuto Social, consiste em: (i) a indústria ecomércio de minérios em geral, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo a pesquisa,exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio de bensminerais; (ii) a prestação de serviços geológicos; (iii) a importação, exportação, transporte e comércio deprodutos minerais, químicos e industriais; (iv) a construção, fabricação e montagem de estruturasmetálicas; (v) a fabricação, transformação, comercialização, importação e exportação de produtossiderúrgicos; (vi) a instalação, operação e exploração de usinas integradas ou não integradas de aço,para a produção e comercialização de produtos e subprodutos de ferro e aço; (vii) a construção,operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto oupúblico; (viii) a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou de tráfego ferroviário próprio ou deterceiros, como concessionário de serviço público ou não; (ix) a prestação de serviços de logísticaintegrada de transporte de carga; (x) a exportação e importação genérica de bens, equipamentos eprodutos; e (xi) a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídassob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social.173