- Page 5 and 6: ■ A EDITORA FORENSE se responsabi
- Page 7 and 8: NOTA DOS AUTORES Em 2017, este Manu
- Page 9 and 10: Consumidor. Nessa alteridade, aliá
- Page 11 and 12: 3.4. Exemplos de outras relações
- Page 13 and 14: 7. 8. O ABUSO DE DIREITO CONSUMERIS
- Page 15 and 16: 10.6. 10.7. 10.5.2.2. Fundamentos d
- Page 17: 11.9.5. 11.9.4.3. Legitimidade Regi
- Page 21 and 22: (‘Zersplieterung’), manifesta-s
- Page 23 and 24: tratados internacionais dos quais o
- Page 25 and 26: constituiria um microssistema jurí
- Page 27 and 28: extensão, provido” (STJ - REsp 1
- Page 29 and 30: cadastros positivos e negativos (ar
- Page 31 and 32: Justamente por isso, repise-se que,
- Page 33 and 34: Seguindo na análise dos demais reg
- Page 35 and 36: DJe 05.09.2008). Como antes se adia
- Page 37 and 38: Por fim, na esfera contratual, o ar
- Page 39 and 40: somente era exibido quando inferior
- Page 41 and 42: como fundamentos as cláusulas gera
- Page 43 and 44: jurisprudência superior tem aplica
- Page 45 and 46: consequências, inclusive penais, n
- Page 47 and 48: nos termos do art. 81, parágrafo
- Page 49 and 50: Pois bem, por tudo o que foi expost
- Page 51 and 52: eparação imaterial, pela ausênci
- Page 53 and 54: 43 44 45 46 47 48 49 50 AZEVEDO, An
- Page 55 and 56: Superada essa análise estrutural,
- Page 57 and 58: Do Tribunal Gaúcho, igualmente com
- Page 59 and 60: Claudia Lima Marques: “Destinatá
- Page 61 and 62: diante da aplicação da teoria do
- Page 63 and 64: esponsabilidade solidária da conce
- Page 65 and 66: determinadas hipóteses, a pessoa j
- Page 67 and 68: consumidor equiparado ou por equipa
- Page 69 and 70:
seguir, relativos às conhecidas ag
- Page 71 and 72:
áreas, que igualmente serve como u
- Page 73 and 74:
contratos firmados com empresas que
- Page 75 and 76:
De toda sorte, essa forma de pensar
- Page 77 and 78:
“Serviço de transporte individua
- Page 79 and 80:
em Teses, da Corte. Conforme a prem
- Page 81 and 82:
profissionais no futuro, o que viri
- Page 83 and 84:
- Terceira Turma - j. 09.06.2015 -
- Page 85 and 86:
entendendo o presente autor que é
- Page 87 and 88:
22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 RIZZA
- Page 89 and 90:
esponsabilidade contratual, decorre
- Page 91 and 92:
950 aplica-se ainda no caso de inde
- Page 93 and 94:
Professora Titular da Faculdade de
- Page 95 and 96:
essa solidariedade pode ser retirad
- Page 97 and 98:
Feito esse esclarecimento inicial,
- Page 99 and 100:
Min. Marco Aurélio Bellizze - Terc
- Page 101 and 102:
I) II) III) I) II) III) IV) 21.10.2
- Page 103 and 104:
A par dessa forma de pensar, o praz
- Page 105 and 106:
4.2.3. Responsabilidade civil pelo
- Page 107 and 108:
oportuno, com todo o respeito em re
- Page 109 and 110:
I) II) III) A reexecução dos serv
- Page 111 and 112:
Deve-se atentar que, no fato do ser
- Page 113 and 114:
estaria configurado pela má escolh
- Page 115 and 116:
Finalizado o estudo das quatro situ
- Page 117 and 118:
contrato de locação foi firmado e
- Page 119 and 120:
automóvel contendo grave defeito d
- Page 121 and 122:
imaterial sem qualquer fundamento p
- Page 123 and 124:
elação com a teoria da perda do t
- Page 125 and 126:
dose excessiva - causando-lhe a mor
- Page 127 and 128:
com o Código Civil (art. 188, II,
- Page 129 and 130:
Corte Superior, podendo ser encontr
- Page 131 and 132:
evento que ocasionou os alegados da
- Page 133 and 134:
posteriormente, pelo Decreto-lei 13
- Page 135 and 136:
possível a participação da víti
- Page 137 and 138:
4.6. A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO
- Page 139 and 140:
“Responsabilidade civil de fabric
- Page 141 and 142:
aduzindo que “as indústrias de p
- Page 143 and 144:
Ato contínuo, do Informativo n. 43
- Page 145 and 146:
veiculação da oferta do cigarro e
- Page 147 and 148:
Livre-arbítrio. Vedação do compo
- Page 149 and 150:
prova do fabricante. Consideraçõe
- Page 151 and 152:
26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37
- Page 153 and 154:
74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85
- Page 155 and 156:
A PROTEÇÃO CONTRATUAL PELO CÓDIG
- Page 157 and 158:
eparação de prejuízos sofridos n
- Page 159 and 160:
direitos fundamentais, mormente aqu
- Page 161 and 162:
Constata-se que a norma trata da al
- Page 163 and 164:
(Desembargador Convocado do TJBA) -
- Page 165 and 166:
cobertura, há violação do art. 4
- Page 167 and 168:
conclusão sociológica (por todos:
- Page 169 and 170:
juiz interpretar e, quando necessá
- Page 171 and 172:
arbitrado a título de honorários
- Page 173 and 174:
conta encerrada e o débito vencido
- Page 175 and 176:
denominado stop loss, pactuado em c
- Page 177 and 178:
arrependimento, contado, nessa hip
- Page 179 and 180:
“Consumidor. Responsabilidade pel
- Page 181 and 182:
ealidade brasileira, o que reduz su
- Page 183 and 184:
absolutas ou iure et de iure, não
- Page 185 and 186:
8.078/1990, dispositivo que foi vet
- Page 187 and 188:
51, inc. IV do Código de Defesa do
- Page 189 and 190:
contratual que atribui exclusivamen
- Page 191 and 192:
5.7.15. Cláusulas que possibilitem
- Page 193 and 194:
de ordem pública devem ser conheci
- Page 195 and 196:
“Direito processual civil e banc
- Page 197 and 198:
com Venosa e com Cassettari neste t
- Page 199 and 200:
2º, do CDC). A redução por razoa
- Page 201 and 202:
elação a tal taxa: “Civil. Agra
- Page 203 and 204:
inserção de cláusulas eventualme
- Page 205 and 206:
Com o devido respeito, lamenta-se e
- Page 207 and 208:
25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
- Page 209 and 210:
86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97
- Page 211 and 212:
iquezas, com a propaganda, que tem
- Page 213 and 214:
pré-admissional para avaliação d
- Page 215 and 216:
preceituar que as informações sob
- Page 217 and 218:
iscos não são fundamentos a deson
- Page 219 and 220:
denomina uma responsabilidade objet
- Page 221 and 222:
Paulista - Trigésima Sétima Câma
- Page 223 and 224:
a) b) c) d) e) f) g) h) i) Princíp
- Page 225 and 226:
cancelamento do contrato sem qualqu
- Page 227 and 228:
elevante, desborda do comum do coti
- Page 229 and 230:
Deve ficar claro que, segundo o ent
- Page 231 and 232:
12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
- Page 233 and 234:
fim econômico e social, pela boa-f
- Page 235 and 236:
já que a promoção barateia o pre
- Page 237 and 238:
disponibilidades e os costumes gera
- Page 239 and 240:
com que perca um trabalho intelectu
- Page 241 and 242:
tempo ou convalescimento temporal.
- Page 243 and 244:
7.2.6. Executar serviços sem a pr
- Page 245 and 246:
título de exemplo de subsunção d
- Page 247 and 248:
exageros, devendo o arbitramento op
- Page 249 and 250:
Nos mesmos termos do que consta dos
- Page 251 and 252:
- EREsp 576242/MG - Primeira Seçã
- Page 253 and 254:
com prejuízo à subsistência da f
- Page 255 and 256:
I) a) b) II) a) b) III) a) b) IV) a
- Page 257 and 258:
do próprio Tribunal da Cidadania.
- Page 259 and 260:
encargos exigidos no período da no
- Page 261 and 262:
CC/2002). De toda sorte, há julgad
- Page 263 and 264:
inadimplentes gera, por si só, o d
- Page 265 and 266:
Porém, em anos mais recentes o Sup
- Page 267 and 268:
do Código de Defesa do Consumidor
- Page 269 and 270:
) c) d) e) f) g) Acessar gratuitame
- Page 271 and 272:
sejam acessíveis por determinados
- Page 273 and 274:
podem responder pelos danos causado
- Page 275 and 276:
de Direito Privado - Rel. Des. Nori
- Page 277:
será instaurado a pedido da parte
- Page 280 and 281:
tempo que uma ação judicial pode
- Page 282 and 283:
mediação e outros métodos de sol
- Page 284 and 285:
consequência, apesar de resolver o
- Page 286 and 287:
conduzida pelos conciliadores e med
- Page 288 and 289:
merecedores de atenção e respeito
- Page 290 and 291:
10.2.3.4.6. Cadastros Os habilitado
- Page 292 and 293:
interesse público primário (bem d
- Page 294 and 295:
estatal; (ii) a regra específica,
- Page 296 and 297:
condenação do réu a parar com a
- Page 298 and 299:
cumprimento não é possível, a mu
- Page 300 and 301:
No art. 300, caput, do Novo CPC é
- Page 302 and 303:
tese jurídica já firmada em julga
- Page 304 and 305:
hostilizada pelo recorrente importa
- Page 306 and 307:
que determina que a multa não impe
- Page 308 and 309:
A modificação do valor consolidad
- Page 310 and 311:
após a homologação, as causas re
- Page 312 and 313:
o foro eleito encerre especial difi
- Page 314 and 315:
10.4.3.1.3. Flexibilização jurisp
- Page 316 and 317:
cláusula abusiva de eleição de f
- Page 318 and 319:
lide. Serve essa espécie de interv
- Page 320 and 321:
uma ampliação objetiva da demanda
- Page 322 and 323:
ainda mais longe para determinar ex
- Page 324 and 325:
“A vedação de denunciação da
- Page 326 and 327:
início da demanda, a responsabilid
- Page 328 and 329:
Diante da inércia do juiz, portant
- Page 330 and 331:
discricionariedade do juiz. É obri
- Page 332 and 333:
incumbe a uma das partes. Examinand
- Page 334 and 335:
a regra em questão informa ao magi
- Page 336 and 337:
contraditório, nos termos do art.
- Page 338 and 339:
seu custeio”231. Por isso, comemo
- Page 340 and 341:
55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66
- Page 342 and 343:
103 104 105 106 107 108 109 110 111
- Page 344 and 345:
153 154 155 156 157 158 159 160 161
- Page 346 and 347:
204 205 206 207 208 209 210 211 212
- Page 348 and 349:
TUTELA COLETIVA DO CONSUMIDOR EM JU
- Page 350 and 351:
originário o Código de Defesa do
- Page 352 and 353:
conforme analisado no item 11.6.4.
- Page 354 and 355:
uma importante inovação em termos
- Page 356 and 357:
aqueles em que não é viável uma
- Page 358 and 359:
homogeneidade, portanto, seria o se
- Page 360 and 361:
divisibilidade, havendo, inclusive,
- Page 362 and 363:
indisponível diz respeito ao conte
- Page 364 and 365:
uma proximidade física do juiz com
- Page 366 and 367:
Federação. Para os casos de dano
- Page 368 and 369:
11.4.2. Cidadão A legitimidade ati
- Page 370 and 371:
de Defesa do Consumidor, do ano de
- Page 372 and 373:
existem decisões daquele tribunal,
- Page 374 and 375:
sistemas jurídicos dos países da
- Page 376 and 377:
Atualmente, com a justificativa da
- Page 378 and 379:
Por outro lado, apesar de certa div
- Page 380 and 381:
ao necessitado econômico, ainda qu
- Page 382 and 383:
Na vigência do CPC/1973, sempre en
- Page 384 and 385:
A questão da economia processual,
- Page 386 and 387:
caso de se analisar a aplicabilidad
- Page 388 and 389:
legal agora enfrentado, que cria re
- Page 390 and 391:
coisa julgada material tradicional,
- Page 392 and 393:
única sentença que os vincula é
- Page 394 and 395:
“Sobre estar tecnicamente incorre
- Page 396 and 397:
que, nas ações coletivas, são em
- Page 398 and 399:
assistência judiciária aos benefi
- Page 400 and 401:
no sentido de condenação do réu
- Page 402 and 403:
Uma empresa mover uma ação e colo
- Page 404 and 405:
exatamente o mesmo da tutela indivi
- Page 406 and 407:
globalmente causado (ou seja, o an)
- Page 408 and 409:
sentença, e desde que o recurso co
- Page 410 and 411:
demais direitos, já que sem ele n
- Page 412 and 413:
aplica o art. 16 da LAP em sua lite
- Page 414 and 415:
Como a lei foi suficientemente clar
- Page 416 and 417:
sindicatos como substitutos process
- Page 418 and 419:
23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34
- Page 420 and 421:
77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88
- Page 422 and 423:
131 132 133 134 135 136 137 138 139
- Page 424 and 425:
178 179 180 181 182 183 184 185 186
- Page 426 and 427:
231 232 233 234 235 236 237 238 239
- Page 428 and 429:
286 287 288 289 290 291 292 293 294
- Page 430 and 431:
ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDER
- Page 432 and 433:
comandita simples (art. 1.045, capu
- Page 434 and 435:
instauração do incidente, até me
- Page 436 and 437:
de instrumento seria suprimir um gr
- Page 438 and 439:
juiz concluirá que o sócio é par
- Page 440 and 441:
ORDEM PÚBLICA E TUTELA PROCESSUAL
- Page 442 and 443:
prejudica o exame da matéria de fu
- Page 444 and 445:
“Outras matérias, que não integ
- Page 446 and 447:
HABEAS DATA E DIREITO DO CONSUMIDOR
- Page 448 and 449:
em geral, as informações são ins
- Page 450 and 451:
De qualquer forma, os prazos do art
- Page 452 and 453:
sendo a notificação realizada pel
- Page 454 and 455:
público o legitimado passivo, some
- Page 456 and 457:
previsão é apontada como inconsti
- Page 458 and 459:
20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
- Page 460 and 461:
ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de pr
- Page 462 and 463:
2004. BUENO, Cassio Scarpinella. A
- Page 464 and 465:
DIDIER JR., Fredie. Curso de direit
- Page 466 and 467:
————. Aspectos da inversão
- Page 468 and 469:
LIMA, Frederico Rodrigues Viana de.
- Page 470 and 471:
MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do
- Page 472 and 473:
primeiras impressões e questões c
- Page 474 and 475:
————. Direito civil. Teoria