#Manual de Direito do Consumidor (2017) - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpsção Neves

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Nesse sentido, por todos: LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. São Paulo: RT, 2001. p. 85.
Construção inspirada em: GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo, cit., p. 90. No mesmo sentido, anotam Nelson Nery Jr. e Rosa
Maria de Andrade Nery (Código Civil comentado e legislação extravagante. 3. ed. São Paulo: RT, 2005. p. 957).
Como bem aponta Claudia Lima Marques, “existem três tipos de vulnerabilidade: a técnica, a jurídica, a fática. E um quarto tipo de
vulnerabilidade básica ou intrínseca do consumidor, a informacional” (MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.;
BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 3. ed. São Paulo: RT, 2010. p. 88).
MENEZES CORDEIRO, António Manuel da Rocha e. A boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2001. p. 212.
MENEZES CORDEIRO, António Manuel da Rocha e. A boa-fé no direito civil, cit., p. 224.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman de V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed.
São Paulo: RT, 2010. p. 124.
Sobre o tema da boa-fé objetiva e dos deveres anexos, por todos: MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. São Paulo: RT,
1999.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman de V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed.
São Paulo: RT, 2010. p. 125.
MARQUES, Claudia Lima Marques; BENJAMIM, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor.
3. ed. São Paulo: RT, 2010. p. 125.
VALLESPINOS, Carlos Gustavo. Contratos. Presupuestos. Córdoba: Advocatus, Sala de Derecho Civil, Colégio de Abogados de Córdoba,
1999. p. 45.
BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do consumidor, cit., p. 50.
APARICIO, Juan Manuel. Contratos: presupuestos, cit., p. 115.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: RT, 2006. p. 594.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos de Direito Privado. Trad. Vera Jacob Fradera. São Paulo: RT, 1998. p. 511.
GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos
autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. p. 6.
Veja-se o desenvolvimento de tal conceito em: TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Teoria geral dos contratos e contratos em espécie. 6. ed.
São Paulo: GEN/Método, 2011. vol. 3; TARTUCE, Flávio. Função social dos contratos. Do Código de Defesa do Consumidor ao Código
Civil de 2002. 2. ed. São Paulo: Método, 2010.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Anotado. 2. ed. São Paulo: RT, 2003. p. 912.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 3. ed. São Paulo:
RT, 2010. p. 64.
Sobre o tema, veja-se: PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos contratuais perante terceiros. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
No mesmo sentido: MORAIS, Ezequiel. Código de Defesa do Consumidor Comentado. São Paulo: RT, 2011. p. 234.
Os juristas apontam que existe no art. 51 do CDC uma finalidade educativa, devendo estar presentes nos contratos de consumo os
deveres de clareza na redação e destaque. Mais adiante, os juristas reconhecem o “diálogo sistemático de coerência” entre o Código
Civil e o Código de Defesa do Consumidor, eis que “no CC/2002 a autonomia da vontade dos civis e dos empresários nas relações
entre eles também conhece como limite a função social do contrato (art. 421), a conduta conforme a boa-fé e a probidade (art. 422)
e a ideia de abuso do direito (art. 187)” (MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao
Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São Paulo: RT, 2010. p. 623).
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Anotado. 2. ed. São Paulo: RT, 2003. p. 942.
ALVES, Jones Figueirêdo. A teoria do adimplemento substancial. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. Questões
controvertidas no novo Código Civil. São Paulo: Método, 2005. vol. 4; BUSSATTA, Eduardo. Resolução dos contratos e teoria do
adimplemento substancial. São Paulo: Saraiva, 2007.
CHINÉ, Giuseppe; FRATINI, Marco; ZOPPINI, Andrea. Manuale di Diritto Civile. Roma: Nel Diritto, IV Edizioni, 2013, p. 1369; citando a
Decisão n. 6463, da Corte de Cassação Italiana, prolatada em 11 de março de 2008.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, Antonio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São
Paulo: RT, 2010. p. 148.
Sobre o tema: NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. A proteção constitucional do consumidor. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 229-238.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. In: FILOMENO, José Geraldo
Brito; WAGNER JÚNIOR, Luiz Guilherme da Costa; GONÇALVES, Renato Afonso (Coord.). O Código Civil e sua interdisciplinaridade. Belo
Horizonte: Del Rey, 2004. p. 376.