#Manual de Direito do Consumidor (2017) - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpsção Neves

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Maria de Andrade. Código Civil anotado. 2. ed. São Paulo: RT, 2003. p. 529; CARNEIRO, Athos Gusmão. Da antecipação de tutela. 6. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2006. n. 26, p. 32-33; ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 78;
COSTA MACHADO, Antônio Cláudio da. Tutela antecipada. 3. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.n. 3.1.2, p. 446-449. Contra, com
entendimento isolado: CALMON DE PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2000. n. 6.2, p. 43-44.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina. Direito Processual Civil Contemporâneo, vol. 1, 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 529; BUENO, Cássio
Scarpinella. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 238.
SILVA, Ovídio Baptista da. A “antecipação” da tutela na recente reforma processual. In: TEIXEIRA (org.). Reforma do Código de Processo
Civil. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 139; ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 153; COSTA
MACHADO, Antônio Cláudio da. Tutela antecipada. 3. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. p. 422.
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 153-154; Augusto de Assis, A antecipação, p. 176;
Theodoro Jr., Curso, p. 572.
Nesse sentido as lições de COSTA MACHADO, Antônio Cláudio da. Tutela antecipada. 3. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. p. 422-
423.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 148; BUENO, Cassio
Scarpinella. Tutela antecipada. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 40.
Indicando essa diferença, MARINONI, Luiz Guilherme. Antecipação de tutela. 10. ed. São Paulo: RT, 2008. p. 332; ASSIS, Carlos Augusto
de. A antecipação da tutela. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 176.
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 154; BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela
cautelar e tutela antecipada: tutelas de urgência (tentativa de sistematização). 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. p. 330.
THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 567. Contra: DIDIER JR., Fredie;
BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. Salvador, Jus Podivm, 2007. p. 636.
Enunciado 31/ENFAM: “A concessão da tutela de evidência prevista no art. 311, II, do CPC/2015 independe do trânsito em julgado da
decisão paradigma”.
THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1. n. 500, p. 681.
Enunciado 30/ENFAM: “É possível a concessão da tutela de evidência prevista no art. 311, II, do CPC/2015 quando a pretensão autoral
estiver de acordo com orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade ou
com tese prevista em súmula dos tribunais, independentemente de caráter vinculante”.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. Salvador, JusPodivm, 2007. v. 2, p. 625.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2010. p. 824; SANTOS,
Ernane Fidélis dos. Dos procedimentos especiais do Código de Processo Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. v. VI. n. 45, p. 47.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELO, Rogério Licastro Torres de.
Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo. São Paulo: RT, 2015, p. 525.
DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. Salvador:
JusPodivm, 2009. vol. 2, p. 629.
AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do Novo CPC. São Paulo: RT, 2015, p. 419.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2006. p. 434.
Manual de direito processual civil. São Paulo: Método, 2009. n. 1.8.3, p. 35.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de execução civil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006. p. 54.
BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 425.
Enunciado 12 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) “A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é
cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial. Essas medidas, contudo,
serão aplicadas de forma subsidiária às medidas tipificadas, com observação do contraditório, ainda que diferido, e por meio de
decisão à luz do art. 489, § 1.º, I e II”; Enunciado 48/ENFAM: “O art. 139, IV, do CPC/2015 traduz um poder geral de efetivação,
permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito do
cumprimento de sentença e no processo de execução baseado em títulos extrajudiciais”.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. A revolução silenciosa da execução por quantia. Disponível em: .
Acesso em: 04.10.2015.
STJ – 4ª Turma – REsp 1.186.960/MG – Rel. Min. Luis Felipe Salomão – j. 15.03.2016 – DJe 05.04.2016; STJ – 3.ª Turma – AgRg no REsp
1.351.033/RS – Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – j. 20.03.2014 – DJe 26.03.2014; STJ – 3.ª Turma – REsp 1.230.174/PR – Rel. Min.
Nancy Andrighi – j. 04.12.2012 – DJe 13.12.2012; STJ – 4.ª Turma – REsp 949.509/RS – Rel. Min. Luis Felipe Salomão – j. 08.05.2012 –
DJe 16.04.2013.