#Manual de Direito do Consumidor (2017) - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpsção Neves

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Informativo 522/STJ – 2.ª Seção – CC 111.230-DF – rel. Min. Nancy Andrighi – j. 08.05.2013.
Cfr. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 25.
Cfr. FIGUEIRA JR., Joel Dias. Acesso à jurisdição arbitral e os conflitos decorrentes das relações de consumo. Revista de Direito do
Consumidor, n. 37, jan.-mar. 2001, p. 111.
RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 585.
STJ – REsp 819.519/PE – Terceira Turma – Rel. Min. Humberto Gomes de Barros – j. 09.10.2007 – DJ 05.11.2007, p. 264.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo:
RT, 2004. p. 634-635; ROCHA, Sílvio Luis Ferreira da. A cláusula compromissória prevista na Lei 9.307, de 23.09.1996 e as relações de
consumo. Revista de Direito do Consumidor, n. 21, jan.-mar 1997, p. 36-37; FILOMENO, José Geraldo Brito. Conflitos de consumo e
juízo arbitral. Revista de Direito do Consumidor, n. 21, jan.-mar 1997, p. 47-49.
REsp 1.169.841/RJ – Recurso Especial 2009/0239399-0 – Rel. Min. Nancy Andrighi (1118) – Terceira Turma – j. 06.11.2012 – DJe
14.11.2012 – RDDP vol. 119, p. 171 – RIOBDCPC vol. 80, p. 154.
NERY JR., Nelson. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011. v. I, p. 591.
STJ – 3ª Turma – REsp 1.169.841/RJ – rel. Min. Nancy Andrighi – j. 06.11.2012 – DJe 14.11.2012.
Cfr. FIGUEIRA JR., Joel Dias. Acesso à jurisdição arbitral e os conflitos decorrentes das relações de consumo. Revista de Direito do
Consumidor, n. 37, jan.-mar. 2001, p. 118.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem. 3. ed. São Paulo: RT, 2010. p. 30-31.
PAULA, Adriano Perácio de. Da arbitragem nas relações de consumo. Revista do Direito do Consumidor, n. 32, out.-dez 1999, p. 69.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2008. notas 7, 9 e 10 do art.
461, p. 672.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: RT, 2004. p. 423.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2010. p. 427.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva. 4. ed. São Paulo: RT, 2006. 3.2-3.4, p. 40-50.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela inibitória: individual e coletiva. 4. ed. São Paulo: RT, 2006. 3.21, p. 152-155.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: RT, 2004. p. 153.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2008. p. 427.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2003. vol. 3, n. 945, p. 284. No mesmo sentido
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2006. p. 413-414.
BUENO, Cassio Scarpinella. Código de Processo Civil anotado. In: MARCATO, Antonio Carlos (Coord.). São Paulo: Atlas, 2006. p. 1.471.
STJ – REsp 885.988/ES – Quarta Turma – Rel. Min. João Otávio de Noronha – j. 09.03.2010 – DJe 22.03.2010.
STJ – 3ª Turma – AgRg no REsp 1.351.033/RS – rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – j. 20.03.2014 – DJe 26.03.2014.
STJ – REsp 992.028/RJ – Quinta Turma – Rel. Min. Napoleão Maia Filho – j. 14.12.2010 – DJe 14.02.2011.
MARCATO, Antonio Carlos (Coord.). Código de Processo Civil interpretado. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 1.471.
MARINONI, Luiz Guilherme. Técnica processual e tutela dos direitos. São Paulo: RT, 2004. p. 423.
FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Ensaios de direito processual. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 195-196; CALMON DE PASSOS, José
Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. v. 3, n. 6.13, p. 73; THEODORO JR., Humberto.
Tutela jurisdicional de urgência. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2001. p. 5-6.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 623; GUERRA, Marcelo
Lima. As liminares na reforma do CPC. In: WAMBIER, Tereza Arruda Alvim (Coord.). Liminares. São Paulo: RT, 1995. p. 190; SILVA, Ovídio
Baptista da. A “antecipação” da tutela na recente reforma processual. In: TEIXEIRA (org.). Reforma do Código de Processo Civil. São
Paulo: Saraiva, 1996. p. 130.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. p. 623.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas de urgência (tentativa de sistematização). 2. ed. São
Paulo: Malheiros, 2001. n. 20, p. 334; DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros,
1998. n. 106, p. 145; THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1. p. 572-573;
ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 77; CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito
processual civil. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. v. 1, p. 441.
AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do Novo CPC. São Paulo: RT, 2015. p. 400.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A nova era do processo civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. n. 29, p. 65; NERY JR., Nelson; NERY, Rosa