#Manual de Direito do Consumidor (2017) - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpsção Neves

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MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnaldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 33. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010. p. 353.
BARBOSA MOREIRA, O “habeas”, p. 133.
BARBOSA MOREIRA, O “habeas”, p. 140.
MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnaldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 33. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010. p. 364.
BUENO, Cassio Scarpinella. Habeas data, p. 89.
BUENO, Cassio Scarpinella. Habeas data, p. 90.
OLIVEIRA, Rito, p. 188.
MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnaldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 33. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010. p. 355.
BUENO, Cassio Scarpinella. Habeas data, p. 88.
OLIVEIRA, Rito, p. 188.
MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnaldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 33. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010. p. 357.
BUENO, Cassio Scarpinella. Habeas data, p. 88.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações constitucionais. São Paulo: Método, 2011. trata da comunicação no MS.
OLIVEIRA, Rito, p. 192.
MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnaldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 33. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010. p. 361; OLIVEIRA, Rito, p. 190-191.
MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnaldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 33. ed. São Paulo:
Malheiros, 2010. p. 358.
BARBOSA MOREIRA, Habeas, p. 141; OLIVEIRA, Rito, p. 193.
PEÑA DE MORAES, Curso, p. 663-664.
BARBOSA MOREIRA, Habeas, p. 142.
BUENO, Cassio Scarpinella. Habeas, p. 93-95.
BUENO, Cassio Scarpinella. Habeas, p. 94-96; MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnaldo; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e
ações constitucionais. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 363; ALMEIDA, Habeas, p. 11-115.
BARBOSA MOREIRA, O “Habeas”, p. 137.
LAURIA TUCCI, Processo, p. 335; NOJIRI, O “habeas”, p. 368-369. Contra: BASTOS, Habeas, p. 85-86.
LAURIA TUCCI, Processo, p. 336; BUENO, Cassio Scarpinella. Habeas, p. 81; MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnaldo; MENDES, Gilmar
Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 347; RIBEIRO LOPES-LOPES, O “habeas”,
p. 278-279.
NOJIRI, O “habeas”, p. 367-368; ALMEIDA, Habeas, p. 121; OLIVEIRA, Rito, p. 183.
STJ, 3.ª Seção, HD 147/DF, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 12.12.2007, DJ 28.02.2008, p. 69.
NOJIRI, O “habeas”, p. 369. Contra: RIBEIRO LOPES-LOPES, O “habeas”, p. 279.
BASTOS, Habeas, p. 86; BARBOSA MOREIRA, O “habeas”, p. 130-131; LAURIA TUCCI, Processo, p. 336.
BUENO, Cassio Scarpinella. Habeas, p. 87. Aparentemente contra: PIOVESAN, O “habeas”, p. 100.
BUENO, Cassio Scarpinella. Habeas, p. 106; BARBOSA MOREIRA, O “habeas”, p. 146-147.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015. p. 516; MELLO, Rogério Licastro Torres de. In:
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JR., Fredie; TALAMINI, Eduardo e DANTAS, Bruno (Coords.) Breves Comentários ao Novo
Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015. p. 2.243. Contra: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO,
Leonardo Ferres da Silva; MELO, Rogério Licastro Torres de. Primeiros comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo.
São Paulo: RT, 2015. p. 1.446.
BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 609; MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código
de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2015. p. 1.352.