#Manual de Direito do Consumidor (2017) - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpsção Neves

diante da aplicação da teoria do diálogo das fontes, a tese maximalista perde sua razão de ser, em certo sentido. Não se pode
esquecer, além disso, que muitos dos preceitos que constam da codificação civil privada estão em harmonia com as regras da Lei
Consumerista.
De toda sorte, em algumas situações de patente discrepância, hipossuficiência ou vulnerabilidade, justifica-se a ampliação do
conceito de consumidor e da relação de consumo. Surge, nesse contexto, o que é denominado como teoria finalista aprofundada,
uma variante da teoria maximalista que se justifica plenamente. Deve ficar claro que, por tudo o que já foi aqui exposto, prefere-se
o termo “hipossuficiente” para justificar a incidência da teoria. Porém, tanto doutrina quanto jurisprudência utilizam também o
conceito de vulnerabilidade para tal conclusão.
c) Teoria finalista aprofundada ou mitigada
Mais uma vez, a teoria é fruto do trabalho de criação de Claudia Lima Marques, a maior doutrinadora brasileira sobre o tema
Direito do Consumidor. Nesse ínterim, cumpre colacionar seus ensinamentos:
“Realmente, depois da entrada em vigor do CC/2002 a visão maximalista diminuiu em força, tendo sido muito importante para isto a
atuação do STJ. Desde a entrada em vigor do CC/2002, parece-me crescer uma tendência nova da jurisprudência, concentrada na
noção de consumidor final imediato (Endverbraucher), e de vulnerabilidade (art. 4º, I), que poderíamos denominar aqui de finalismo
aprofundado.
É uma interpretação finalista mais aprofundada e madura, que deve ser saudada. Em casos difíceis envolvendo pequenas empresas
que utilizam insumos para a sua produção, mas não em sua área de expertise ou com uma utilização mista, principalmente na área de
serviços, provada a vulnerabilidade, conclui-se pela destinação final de consumo prevalente. Essa nova linha, em especial do STJ,
tem utilizado, sob o critério finalista e subjetivo, expressamente a equiparação do art. 29 do CDC, em se tratando de pessoa jurídica
que comprove ser vulnerável e atue fora do âmbito de sua especialidade, como hotel que compra gás. Isso porque o CDC conhece
outras definições de consumidor. O conceito-chave aqui é o de vulnerabilidade”.17
Há, portanto, um tempero na teoria maximalista (teoria maximalista temperada, aprofundada ou mitigada), conjugando-a
com a teoria finalista, segundo as lições de Claudia Lima Marques. De toda sorte, alguns juristas continuam entendendo tratar-se de
aplicação da teoria maximalista, corrente a que está filiado o presente autor, o que está de acordo com uma visão mais simplificada
da matéria.18
De fato, em muitas situações envolvendo pessoas notadamente hiperssuficientes – seja a disparidade econômica, financeira,
política, social, técnica ou informacional –, a teoria maximalista justifica-se plenamente. É possível ainda afirmar, na esteira das
lições de Claudia Lima Marques, que, pela ampliação categórica, a vulnerabilidade passa a ser elemento pressuposto da relação
jurídica de consumo e não um elemento posto, como no capítulo anterior foi demonstrado.
Nesse contexto, vejamos algumas pontuações baseadas em exemplos de Luiz Antonio Rizzatto Nunes. 19 Imaginem-se duas
relações jurídicas continuadas, entre uma montadora de veículos e uma concessionária de automóveis, bem como entre a última e
uma pessoa que adquire um veículo para uso próprio:
No esquema acima, a primeira relação entre a montadora e a concessionária não é uma relação de consumo, mas uma relação
civil pura, eis que a concessionária não é destinatária final fática, pois após tal sujeito há a pessoa que adquire o veículo e o utiliza
para uso próprio. Além disso, não é a concessionária destinatária final econômica, pois utiliza o veículo para sua atividade lucrativa
primordial. Por outra via, há relação de consumo, regida pelo CDC, entre a concessionária e a pessoa que adquire o veículo para