#Manual de Direito do Consumidor (2017) - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpsção Neves

APRESENTAÇÃO
Quando os autores da presente obra se conheceram – nas Arcadas do Largo de São Francisco, nos idos de 1994 – não
pensavam que iriam se tornar professores e autores de obras jurídicas. Por uma daquelas graciosas surpresas da vida, os caminhos
de ambos se cruzaram e seguiram em paralelo, tanto no aspecto pessoal quanto no profissional. Mergulhados profundamente na
vida acadêmica, cá estão eles, assinando, a quatro mãos, este livro sobre o impactante tema do Direito do Consumidor, em uma
visão interdisciplinar (material e processual).
Nesses quase 20 anos de convivência, os autores estiveram juntos nos principais momentos de suas vidas profissionais,
lecionando nos mesmos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas, escolas de pós-graduação, entidades de classe, seminários
e congressos jurídicos. Apesar de alguns desencontros, de diferentes caminhos trilhados, a vida sempre se encarregou de uni-los
novamente. No aspecto pessoal, a fiel amizade perdura, desde os tempos à frente da Associação Atlética XI de Agosto.
Para comemorar todo esse tempo de rara amizade, nada melhor do que a construção de uma obra em conjunto, unindo a
experiência de ambos na seara consumerista, um dos ramos jurídicos de maior incidência na contemporaneidade.
O presente livro procura analisar os principais conceitos e construções que fazem parte da Lei 8.078, de 11 de setembro de
1990, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante naquela lei.
Desse modo, o Capítulo 1 procura situar o Código de Defesa do Consumidor no ordenamento jurídico nacional, a fim de
delimitar a sua forma de incidência, com amparo especial na festejada tese do diálogo das fontes. Em continuidade, o Capítulo 2
do livro aborda os princípios estruturantes da matéria, retirados dos arts. 4.º e 6.º da Lei 8.078/1990, em uma visão teórica e
prática. No Capítulo 3, são estudados os elementos da relação jurídica de consumo (elementos subjetivos e objetivos), tendo como
parâmetros estruturais os arts. 2.º e 3.º do CDC, sem prejuízo de outros comandos, caso dos seus arts. 17 e 29, que tratam do
conceito de consumidor por equiparação ou bystander. O Capítulo 4 traz como cerne de estudo a responsabilidade civil dos
fornecedores de produtos e prestadores de serviços, um dos temas mais importantes do Direito do Consumidor na atualidade,
matéria tratada entre os arts. 8.º a 27 do CDC. O Capítulo 5 tem por objeto a proteção contratual dos consumidores, constante dos
arts. 46 ao 54, seção que traz as regras fundamentais para a realidade negocial contemporânea consumerista. Tendo por objeto
também as práticas comerciais, assim como o tópico anterior, o Capítulo 6 aborda a proteção dos consumidores quanto à oferta e à
publicidade (arts. 30 a 38). No Capítulo 7, igualmente com relação às práticas comerciais, verifica-se o estudo das práticas
abusivas, tendo como parâmetro os arts. 30 a 42 da Lei Consumerista. O importante e atual tema dos cadastros de consumidores é
a matéria do Capítulo 8, com análise da natureza dos cadastros positivos e negativos (arts. 43 e 44 do CDC), à luz da melhor
doutrina e da atual jurisprudência nacional. O Capítulo 9 trata de aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica.
Esses nove primeiros capítulos foram desenvolvidos pelo coautor Flávio Tartuce.
O Capítulo 10 analisa questões da defesa individual do consumidor em juízo, com abordagem bem próxima do dia a dia do
profissional da área jurídica. O Capítulo 11 aborda a tutela coletiva do consumidor em juízo, de forma técnica e profunda. O
Capítulo 12 trata da desconsideração da personalidade jurídica em aspectos processuais. No Capítulo 13, intitulado Ordem Pública
e Tutela Processual do Consumidor, faz-se uma análise inédita a respeito da matéria, tão cara aos processualistas. Para finalizar, o
Capítulo 14 apresenta considerações sobre o habeas data. Estes cinco últimos capítulos foram escritos pelo coautor Daniel
Amorim Assumpção Neves.
Esclareça-se que a obra tem a identificação seccionada dos autores na parte superior das páginas, diante de alguns
distanciamentos ideológicos dos escritores, como é comum entre os civilistas e processualistas quando da abordagem do Direito do