#Manual de Direito do Consumidor (2017) - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpsção Neves

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Cfr. Despacho saneador. 3. ed. Porto Alegre: Fabris, 1990; BARBOSA, Antônio Alberto Alves. Da preclusão processual civil. 2. ed. São
Paulo: RT, 1994. p. 197.
Curso de Direito Processual Civil, op. cit., p. 174. Ressalta em outro trecho da mesma obra as situações em que não ocorreria a preclusão,
chegando à conclusão de que “quando a própria sentença transitada em julgado não tem a virtude de impedir a rediscussão das
questões, que se pode fazer pela ação rescisória, não há que se falar em preclusão pela circunstância de o saneador ter-se referido à
matéria”, p. 177.
BARROSO, Alexandre de Alencar. Acesso à justiça e preclusão civil. Dissertação para obtenção do grau de mestre no curso de Pós-
Graduação da Faculdade de Direito da USP, 1996. p. 147-148; ARRUDA ALVIM. Dogmática jurídica e o novo Código de Processo Civil.
São Paulo: RT, 1985. p. 128; SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de processo Civil. 5. ed. São Paulo: RT, 2000. v. I, p. 163; WAMBIER, Luiz
Rodrigues. Despacho saneador irrecorrido. Revista de Processo, n.º 67, p. 227-231; GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil
brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. II, p. 123; GRINOVER, Ada Pellegrini. Interesse da União. Preclusão. A preclusão e o órgão
jurisdicional. A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. p. 230-241.
REsp 59.978/PR – Primeira Turma – Rel. Min. Milton Luiz Pereira – j. 08.08.1996; REsp 174.356/SP – Quarta Turma – Rel. Min. Sálvio de
Figueiredo Teixeira – j. 23.05.2000; REsp 56.171 – Segunda Turma – Rel. Min. Eliana Calmon – j. 06.04.2000. No REsp 117.321/ES,
julgado em 04.05.1999, cujo relator foi o Min. Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma, não foi decidido por unanimidade, já que o
relator tem entendimento diverso da maioria de seus companheiros de Turma. Utilizando-se das lições do processualista baiano
Calmon de Passos, o ministro assim definiu seu voto: “No caso em tablado, a questão referente à ilegitimidade ad causam da
ré/recorrida, foi agitada logo na contestação, e não acolhida, pelo menos implicitamente, pelo douto magistrado que presidia o
processo, ao proferir o despacho saneador de fls. 60. V, não tendo sido contra essa decisão interposto recurso algum. Com efeito,
operou-se preclusão em face do que essa questão já não mais poderia ser examinada na apelação, quer de ofício quer por
provocação da parte.” Em sentido diverso votaram os ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro e Ruy Rosado de
Aguiar.
PAULA, Adriano Perácio de. O consumidor equiparado e o processo civil. Revista de Direito do Consumidor, n. 34, abr.-jun. 2000, p. 62.
Cfr. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – comentado pelos autores do anteprojeto. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v. I, p.
536-537. No mesmo sentido RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva,
2000. p. 569.
APRIGLIANO, Ricardo. Ordem pública e processo. São Paulo: Atlas, 2011. p. 33.
APRIGLIANO, Ricardo. Ordem pública e processo. São Paulo: Atlas, 2011. p. 38.
Cfr. Os elementos objetivos da demanda à luz do contraditório. In: CRUZ E TUCCI, José Rogério; BEDAQUE, José Roberto dos Santos
(Coords.). Causa de pedir e pedido no processo civil (questões polêmicas). São Paulo: RT, 2002. p. 47.