#Manual de Direito do Consumidor (2017) - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpsção Neves

Por um lado, existe expressiva parcela doutrinária que entende que a inversão da prova acarreta inexoravelmente a inversão do
pagamento das despesas que derivam da produção de tal prova226. Defensor desse entendimento, Luiz Antonio Rizzatto Nunes
afirma que, “uma vez determinada a inversão, o ônus econômico da produção da prova tem de ser da parte sobre a qual recai o
ônus processual. Caso contrário, estar-se-ia dando com uma mão e tirando com a outra. Se a norma prevê que o ônus da prova
pode ser invertido, então automaticamente vai junto para a outra parte a obrigação de proporcionar os meios para sua produção,
sob pena de – obviamente – arcar com o ônus de sua não produção” 227 .
Outra parcela doutrinária afirma que a antecipação de pagamento de despesas relacionadas com a produção de prova encontrase
regida pelo art. 95 do Novo CPC, não sofrendo qualquer influência decorrente de eventual inversão do ônus da prova228, sendo
esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
“Processual civil. Consumidor. Inversão do ônus da prova. Honorários do perito. Responsabilidade. Hipossuficiência. 1. A simples
inversão do ônus da prova, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, não gera a obrigação de custear as despesas com a
perícia, embora sofra a parte ré as consequências decorrentes de sua não produção. (REsp 639.534/MT – Rel. Min. Carlos Alberto
Menezes Direito – DJU 13.02.2006). Precedentes. 2. Recurso especial provido” (STJ – REsp 1063639/MS – Segunda Turma – Rel.
Min. Castro Meira – j. 01.10.2009 – DJe 04.11.2009) 229 .
A razão está com a segunda corrente, considerando-se principalmente a natureza do ônus da prova e o que a sua inversão
significa. Sendo o ônus da prova uma regra de julgamento, estando ligado à necessidade de o juiz decidir, diante da ausência das
provas para convencê-lo das alegações de fato narradas no processo, não guarda o instituto qualquer relação com a antecipação de
despesas.
É natural, entretanto, que, no caso de inversão do ônus da prova, a parte que não requereu a produção da prova passe a ter
interesse em sua produção, considerando que, se aquele que requereu sua produção não adiantar as despesas, a prova não será
produzida, com consequências danosas à parte contrária. Nesse caso, ainda que a prova tenha sido requerida pelo consumidor, o
fornecedor, em razão da inversão do ônus da prova, terá interesse em realizá-la, devendo assim assumir o adiantamento dos valores
nesse sentido.
Nesse sentido as corretas considerações de Sergio Cavalieri:
“Em termos práticos: a partir do momento em que se der a inversão do ônus da prova, caberá à outra parte (o fornecedor) produzir
prova capaz de elidir a presunção de veracidade que milita em favor do consumidor em face da plausibilidade da sua pretensão. Não
se trata de impor ao fornecedor o custeio da prova (honorários periciais), mas de transferir-lhe o onus probandi em sentido
contrário. Se não quiser arcar com esse ônus, bastará deixar de realizar a prova. Nesse caso, entretanto, terá contra si a presunção de
veracidade que milita em favor do consumidor. A prova passou a ser do interesse do fornecedor, pois é a oportunidade que tem de
provar que os fatos alegados pelo consumidor não são verdadeiros. A questão pertinente à despesa processual é meramente
acessória, seguindo a regra de que deve ser custeada pela parte a quem aproveitará”230.
É um tanto quanto simples: a ausência de adiantamento das custas da prova gera sua preclusão, e a sua ausência prejudica a
parte que tem o ônus probatório. Como defendo que o juiz deve alertar as partes, no saneamento, a respeito da aplicação invertida
da regra do ônus da prova, na hipótese de prova inexistente ou insuficiente, o único interessado na produção da prova será o
fornecedor. Não parece ser lógico que o consumidor adiante uma despesa que só interessa ao fornecedor, por ser sua única forma
de evitar uma derrota na decisão judicial.
Acompanho com tristeza, no dia a dia forense, a determinação de juízes, com esteio no entendimento consagrado no Superior
Tribunal de Justiça, determinando a inversão do ônus da prova e ao mesmo tempo determinando ao consumidor que adiante os
honorários periciais. O mais surpreendente, entretanto, não é a postura dos juízes, mas dos advogados dos consumidores, que
candidamente se submetem à determinação judicial e, muitas vezes com extremo sacrifício, realizam o depósito judicial.
Teriam, em algum momento, parado esses patronos para pensar quais seriam as consequências do não atendimento da decisão,
deixando passar o prazo para o depósito sem praticar qualquer ato? Certamente, quando pensam mais detidamente a respeito do
assunto, percebem que o interesse de produzir a prova não é mais do consumidor, ainda que tenha ele pedido sua produção. Se o
ônus da prova passa a ser do fornecedor, a preclusão da prova pericial em razão do não adiantamento dos honorários periciais terá
somente um prejudicado: o fornecedor.
Ada Pellegrini Grinover parece ter notado tal circunstância, ao afirmar que “na práxis forense, o juiz costuma determinar a
inversão do ônus da prova antes de sua produção. Nesse caso, não há como negar uma indiscutível relação entre inversão do ônus
da prova e inversão do ônus do adiantamento de despesas. Isto porque, invertido o ônus da prova, pode acontecer que a prova, que
era de interesse do autor, passe a ser do interesse do demandado; e, sendo assim, o demandado, a quem interessa provar, adiantará
espontaneamente as despesas. Desse modo, a inversão do ônus da prova poderá repercutir na assunção da responsabilidade pelo