#Manual de Direito do Consumidor (2017) - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpsção Neves

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NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. São Paulo: Método, 2009. n. 1.8.2, p. 32-33.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2008. p. 1.315; GRINOVER,
Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 777; MARQUES, Voltaire
de Lima. Dos bens jurídicos tutelados, da legitimação passiva e do foro competente na ação civil pública. In: MILARÉ, Édis (Coord.). Ação
Civil Pública – 15 anos. São Paulo: RT, 2002. p. 851; LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo: RT, 2002. p.
219.
Manual do processo coletivo. São Paulo: RT, 2002. p. 220.
STF – RE 228.955/RS – Pleno – DJU 24.03.2000. Esse sempre foi o entendimento de MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos
em juízo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 223-224.
Informativo 415/STJ: REsp 1.120.117/AC – Segunda Turma – Rel. Min. Eliana Calmon – j. 10.11.2009.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 808.
STJ – 3.ª Turma – REsp 1.101.057/MT – rel. Min. Nancy Andrighi – j. 07.04.2011 – DJe 15.04.2011; STJ – 2.ª Turma – REsp 1.120.117/AC –
rel. Min. Eliana Calmon – j. 10.11.2009 – DJe 19.11.2009; STJ – 2.ª Turma – REsp 448.470/RS – rel. Min. Herman Benjamin – j.
28.10.2008 – DJe 15.12.2009.
STJ – 1.ª Seção – CC 97.351/SP – rel. Min. Castro Meira – j. 27.05.2009 – DJe 10.06.2009.
Cf. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999. p. 779. Também ARAÚJO FILHO, Luiz
Paulo da Silva. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor – direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 126.
Nesse sentido, MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Ações coletivas no direito comparado e nacional. São Paulo: RT, 2002. p. 237-238;
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 220-221.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de direito processual civil. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2009. v. 4, p. 139.
STJ – CC 97.351/SP – Primeira Seção – Rel. Min. Castro Meira – j. 27.05.2009 – DJ 10.06.2009.
ASSIS, Araken de. Substituição processual. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 9, 2003, p. 9.
THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1, n. 53, p. 68; CÂMARA, Alexandre
Freitas. Lições de direito processual civil. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. v. 1, p. 116; GRECO, Leonardo. A teoria da ação no
processo civil. São Paulo: Dialética, 2003. n. 2.7, p. 41; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Teoria geral do processo civil
contemporâneo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. n. 12.5.2, p. 127; FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. 2. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004. p. 160.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2008. p. 178; BARBOSA
MOREIRA, José Carlos. Notas sobre o problema da efetividade do processo. Temas de direito processual civil. 3.ª série. São Paulo: Saraiva,
1984. p. 33.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 2, n. 548, p. 308; THEODORO JR.,
Humberto. Curso de direito processual civil. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. v. 1. n. 53, p. 68.
ASSIS, Araken de. Substituição processual. Revista Dialética de Direito Processual. São Paulo, v. 9, 2003, p. 16-17; MARINONI, Luiz
Guilherme; MITIDIERO, Daniel Francisco. Código de Processo Civil comentado. São Paulo: RT, 2010. p. 101.
ASSIS, Araken de. Substituição processual. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, v. 9, 2003, p. 16.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 17. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. v. 1, p. 118.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2008. p. 178.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2008. p. 1.443; LEONEL,
Ricardo de Barros. Manual do processo coletivo. São Paulo: RT, 2008. 5.2.2, p. 153. Contra, pela legitimidade autônoma mesmo no
direito individual homogêneo: ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito processual coletivo brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 499.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 64-65; ZAVASCKI, Teori Albino.
Processo coletivo. São Paulo: RT, 2006. p. 76.
VENTURI, Elton. Processo civil coletivo. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 169.
FERRARESI, Eurico. A pessoa física como legitimada ativa à ação coletiva. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, Aluisio Gonçalves de
Castro; WATANABE, Kazuo (Coords.). Direito processual coletivo e o anteprojeto de Código Brasileiro de Direitos Coletivos. São Paulo: RT,
2007. p. 137-143.
MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. Ações coletivas no direito comparado e nacional. São Paulo: RT, 2002. p. 256-257.
GIDI, Antônio. Rumo a um Código de Processo Civil coletivo. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 224-232.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A proteção jurídica dos interesses coletivos. Temas de Direito Processual (Terceira Série). São Paulo:
Saraiva, 1984. p. 177-178.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A ação popular portuguesa: uma análise comparativa. A marcha do processo. Rio de janeiro: Forense