#Manual de Direito do Consumidor (2017) - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpsção Neves

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13 nov. 2016.
MIRAGEM, Bruno. Pela autoridade e coerência do direito. Súmula 381 do STJ deve ser revisada. Disponível em:
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13 nov. 2016.
MORAIS, Ezequiel; PODESTÁ, Fábio Henrique; e CARAZAI, Marcos Marins. Código de Defesa do Consumidor Comentado. São Paulo: RT,
2010. p. 254.
TARTUCE, Flávio. A função social dos contratos. Do Código de Defesa do Consumidor ao Novo Código Civil. São Paulo: Método, 2005;
TARTUCE, Flávio. A função social dos contratos. Do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002. 2. ed. São Paulo:
Método, 2007.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. Teoria geral das obrigações. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. v. II, p. 300.
SIMÃO, José Fernando. Cláusula Penal e Abono de Pontualidade ou Cláusula Penal e Cláusula Penal disfarçada. Disponível em:
http://www.professorsimao.com.br/artigos_simao_cf1109.html>. Acesso em: 2 maio 2011.
Os enunciados doutrinários aprovados na IV Jornada de Direito Civil são de Christiano Cassettari (Multa contratual. Teoria e prática. São
Paulo: RT, 2009). Com a mesma conclusão, ver: DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 359;
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. Teoria geral das obrigações. 8. ed. São Paulo: Saraiva,
2007. v. II, p. 324.
SILVA, Jorge Cesa Ferreira da. Inadimplemento das obrigações São Paulo: RT, 2006. p. 273.
MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, Antonio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. São
Paulo: RT, 2010. p. 1.051.
CARPENA, Heloísa. Contornos atuais do superendividamento. Temas de Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 233.
FIUZA, Ricardo. O novo Código Civil e as propostas de aperfeiçoamento. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 77.
GOMES, Orlando. Contrato de adesão: condições gerais dos contratos, São Paulo: RT, 1972. p. 3.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Teoria geral das obrigações contratuais e extracontratuais. 25. ed. São Paulo: Saraiva,
2009. p. 87.
GOMES, Orlando. Contrato de adesão: condições gerais dos contratos, São Paulo: RT, 1972. p. 120.