Maria Luisa Pinto.pdf - Repositório Aberto da Universidade do Porto

deriva sem qualquer espécie de controlo, constrangidos a suportar figuras paternas
dominadas pelo abandono de si mesmas, sem a mínima capacidade para controlar a
vida.
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O Decreto-lei nº 2/86 de 2 de Janeiro 147 parece reconhecer plenamente a
gravidade deste problema ao estabelecer, logo na sua primeira frase, que «as crianças
e jovens, quando desinseridos do meio familiar, quer transitoriamente, quer por forma
continuada, devem ser objecto da atenção privilegiada do Estado» e que «deve ser
preocupação prioritária da Segurança Social a criação de condições que garantam as
formas de resposta mais adequadas às crianças e aos jovens naquela situação, tendo
em vista o seu desenvolvimento físico, intelectual e moral e a sua inserção na
comunidade».
Para compreender até que ponto podem as palavras contrastar com as
reais práticas do poder político bastará confrontar alguns dos artigos mais importantes
da lei de protecção de crianças e jovens em perigo com a verdadeira realidade
quotidiana de muitas das crianças supostamente protegidas.
Actualmente, a distância entre o que pretende a lei e a realidade
concreta de muitos lares não deixa dúvidas quanto à existência de uma séria
contradição entre as boas intenções dos textos normativos e do discurso político e a
violência, nem sempre evidente, dos modos de intervir que mais não fazem do que
reproduzir a miséria.
Começando por analisar as finalidades educativas atribuídas aos lares
estabelecidas no texto legal, não é possível evitar uma profunda consternação, tal a
dimensão da distância entre as frases teoricamente correctas e a acção concreta.
Num dos artigos da lei 148 é dito que é obrigação dos lares promover o
desenvolvimento integral da personalidade e potencialidades dos menores, devendo
ser-lhes assegurada a prestação dos cuidados de saúde, a formação escolar e
profissional e a participação em actividades culturais, desportivas e recreativas.
Apesar de não dispormos de estudos científicos sobre o funcionamento
destas instituições, o relacionamento com numerosos adolescentes ao longo da nossa
vida profissional tornou possível a formulação de algumas interrogações e hipóteses
sustentadas na observação directa.
Um dos aspectos que ressalta com particular visibilidade é a insuficiência
das respostas destas instituições no domínio da formação escolar das crianças e dos
adolescentes retirados do meio familiar, ao fim e ao cabo, um domínio crucial, quer
para o desenvolvimento da auto-estima, quer para gerar a sua inclusão social. Sem
147 Lei nº 147/99 de 1 de Setembro estabelece os princípios para a protecção das crianças e jovens em
perigo.
148 Art. 53º da Lei nº 147/99.