Maria Luisa Pinto.pdf - Repositório Aberto da Universidade do Porto

Formação Profissional, muitos deles inúteis face às reais necessidades do mercado de
trabalho?
140
E será admissível remeter os jovens para formações de baixíssimo nível
de exigência que mais não representam do que um desinvestimento na carreira, desde
logo porque acabam por inviabilizar a evolução e o desenvolvimento cognitivo e
cultural?
Para além das carências e necessidades anteriormente assinaladas, é
imperioso não esquecer que a transformação interior profunda a operar não será
realizável e ficará seriamente comprometida enquanto os colégios funcionarem como
espaços de segregação social, não cuidando de enriquecer e multiplicar as relações
das crianças e adolescentes com meios sociais externos à instituição. Provocar e
incentivar sociabilidades sociais inter-classistas seria certamente uma condição a
garantir para proporcionar a estrutura de plausibilidade de que falam Berger e
Luckmann.
Socializar para incluir, que o mesmo é dizer, para reparar as carências
instaladas, implica uma organização rigorosa do quotidiano e uma atenção incansável
a todos os momentos da vida das crianças.
Que imagem de si própria é devolvida às crianças e jovens cujos
lazeres são fatalmente confinados ao mais incipiente 154 ? Pode considerar-se que uma
instituição que descura as ocupações lúdicas e educativas cumpre a sua missão
protectora? Não estará antes a afundá-las na desesperança e, por esta via, a
precipitar a sua entrada no caminho da violência? Não raro, os tempos livres são
vividos num vazio total, numa autêntica luta contra o tempo, onde os minutos parecem
154 Artigo 58º – Lei 99 - direitos da criança e do jovem em acolhimento
A criança e o jovem acolhidos em instituição têm, em especial, os seguintes direitos:
a) manter regularmente, e em condições de privacidade, contactos pessoais com a família e com pessoas
com quem tenha especial relação afectiva, sem prejuízo das limitações impostas por decisão judicial ou
pela comissão de protecção;
b) receber uma educação que garanta o desenvolvimento integral da sua personalidade e
potencialidades, sendo-lhes asseguradas a prestação dos cuidados de saúde, formação escolar e
profissional e a participação em actividades culturais, desportivas e recreativas;
c) usufruir de um espaço de privacidade e de um grau de autonomia na condução da sua vida pessoal
adequados à sua idade e situação;
d) receber dinheiro de bolso;
e) a inviolabilidade da correspondência;
f) não ser transferidos da instituição, salvo quando essa decisão corresponde ao seu interesse;
g) contactar, com garantia de confidencialidade, a comissão de protecção, o ministério público, o juiz e o
seu advogado.
Diz o Decrecto-Lei nº 2/86:
«Os lares são equipamentos sociais que têm por finalidade o acolhimento de crianças e jovens,
proporcionando-lhes estruturas de vida tão aproximadas quanto possível às das famílias, com vista ao
seu desenvolvimento físico, intelectual e moral e à sua inserção na sociedade» (Artigo 2º)