Maria Luisa Pinto.pdf - Repositório Aberto da Universidade do Porto

III – DAS MODALIDADES DE TRATAMENTO: MODELO PORTAGE
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Ao longo das três últimas décadas tem-se assistido a uma diversificação de
iniciativas do Estado na área das toxicodependências, patente na multiplicidade de
projectos que envolvem instituições públicas e privadas (Instituto de Reinserção
Social, Hospitais, Centros de Saúde, Clínicas, Autarquias, Estabelecimentos de
Ensino, Instituições Particulares de Solidariedade Social...) e se definem como
prioritariamente orientados quer para provocar mudanças de comportamento e
aquisição de novos valores, quer para a redução de riscos e de danos, e, ainda, para o
tratamento e reinserção de adolescentes dependentes de substâncias psicotrópicas.
Pretende-se, com tal multiplicidade de iniciativas, enfrentar os vários tipos
de problemas decorrentes da imparável expansão dos consumos de substâncias
psicotrópicas, inclusive por indivíduos cada vez mais novos. Simultaneamente, são
realizadas alterações legislativas que consagram a superação da perspectiva que
associa o consumo a comportamento desviante por uma outra que interpreta tais
práticas como indício de doença. Assim se evolui de uma perspectiva criminalizante e
punitiva para uma visão teoricamente mais interessada no tratamento tendo em vista a
recuperação da capacidade de viver uma vida livre de drogas.
O direito de ter acesso ao tratamento passa a ser reconhecido na própria
legislação, cabendo ao Ministério da Saúde a responsabilidade de disponibilizar
recursos para tratar ou internar os indivíduos em instituições adequadas.
Teoricamente, as Políticas Sociais mais recentes expressam, nos textos oficiais, a
intenção de potenciar a igualdade de oportunidades no acesso aos meios de
tratamento requeridos para inverter trajectos de vida marginais, remetam eles para a
criação de estruturas organizacionais capacitadas para se constituírem em contextos
de ressocialização ou para programas de acção assentes na concertação
interinstitucional.
Reportando-nos à política de reinserção social especificamente dirigida aos
adolescentes, procuraremos analisar a intervenção desenvolvida no âmbito de uma
comunidade terapêutica do sector privado. Interessa-nos reflectir acerca da
(in)adequação deste tipo de estrutura aos problemas e necessidades específicos dos
adolescentes, particularmente dos que são originários das fracções inferiores das
classes populares. Adolescentes cujas vidas, já reportadas em pontos anteriores,
foram marcadas por fortíssimos constrangimentos que os impediram de obter recursos
essenciais para acederem à inclusão social e à conquista de um sentido para a vida.