Maria Luisa Pinto.pdf - Repositório Aberto da Universidade do Porto

difícil demonstrar que o princípio da igualdade das oportunidades é pouco respeitado.
A escola não consegue apagar o peso da socialização familiar sobre os desempenhos
escolares, mas também não consegue evitar a ―desunião‖ ou a ruptura das relações
sociais entre os alunos de origens sociais diversas. Sabemos que uma parte dos
fracassos da igualdade de oportunidades pode ser atribuído ao funcionamento da
escola, em si mesma, uma vez que se demitiu de assegurar aos mais fracos as
condições necessárias para acederem às bases mínimas do saber, para evitar a
desunião escolar dos alunos e atenuar, assim, o sentimento de humilhação.
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Por tudo isso, é preciso superar a oposição entre responsabilidade individual
e responsabilidade social, passando a considerá-las como duas dimensões ligadas
que se reforçam mutuamente. Numa sociedade democrática, a liberdade individual só
é atingida na condição de oferecer a cada um a possibilidade real de a exercer
plenamente. Esta ambição passa pelo recurso à noção de responsabilidade social.
A ética social torna-se então prioridade para aqueles que têm menos, por
referência aos princípios da igualdade de oportunidades e da igualdade dos
resultados. Em vez de incriminar os mais fracos, tornando-os responsáveis pela sua
sorte, será necessário colocar a questão do lugar dos mais desfavorecidos no sistema
social. Será normal que os menos qualificados sejam também os menos protegidos
em termos de apoio social? Será normal que as crianças dos meios desfavorecidos
sejam condenadas a fracassar no sistema escolar sem terem tido a oportunidade de
adquirir as bases necessárias à sua integração social? Será normal que os menos
qualificados tenham menos acesso à formação contínua que os mais qualificados? A
contradição entre a igualdade formal dos indivíduos e a força das desigualdades da
vida económica e social não pode ser facilmente resolvida. Ela requer todavia a
elaboração de políticas públicas que visem dotar as populações mais desfavorecidas
das capacidades de usufruir do progresso social, de aceder aos serviços públicos e
aos direitos, de se libertarem, pelo menos parcialmente, das protecções primárias,
antes de mais, na esfera doméstica e nos laços de proximidade, assim como aderir
plenamente às instituições públicas, o que passa pela confiança nesta últimas.
Mais de um século depois de Durkheim, o laço de participação orgânica tem
um papel primordial na regulação social. Republicano por convicção, estava
convencido do papel fundamental do Estado enquanto poder capaz de fazer a lei para
todos, mostrando que os poderes parciais que fazem parte de um todo. Era
necessário, por exemplo, não deixar a família gerir-se inteiramente por ela mesma. Era
preciso, segundo ele, proteger as crianças contra o risco de um autoritarismo parental
excessivo e garantir a todos o acesso à escola. A sociedade de indivíduos livres e
iguais não é possível sem o recurso ao poder do Estado.