Maria Luisa Pinto.pdf - Repositório Aberto da Universidade do Porto

concorda com o diagnóstico técnico e persiste em posições que inviabilizam o
desenvolvimento integral da personalidade, tal como pretende a lei, que fazer? Quem
vigia os atropelos à autonomia técnica nestas instituições?
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A posição da tutela nesta matéria não poderia ser mais ambígua, já que,
ao mesmo tempo que impõe a presença dos técnicos se demite de fiscalizar, controlar
e sancionar as práticas que não são compatíveis com o desenvolvimento integral da
personalidade das crianças.
A relação entre o Estado e as instituições privadas de solidariedade
social, em que é delegada a responsabilidade de prestar às crianças as condições de
desenvolvimento pessoal e social que não encontraram na família, é uma questão que
merece uma reflexão aprofundada. Merece, muito em particular, a tomada de posições
claras sobre a defesa da autonomia técnica dos profissionais, assim como sobre as
matérias específicas que devem ser objecto de tratamento rigoroso e sistemático
nestas instituições.
Entre os domínios mais decisivos para elaborar um projecto educativo,
verdadeiramente digno desse nome, seriam de destacar o sucesso escolar e
educativo, a oferta de actividades culturais e artísticas valorizadas e de lazeres
enriquecedores, a qualidade das relações humanas no conjunto da instituição, o
estabelecimento de redes de relacionamento com outros meios sociais simbolicamente
valorizados, a reelaboração das atitudes e valores aprendidos na primeira infância, a
aprendizagem de um sistema de regras socialmente adequado, o auto conhecimento.
Sem a especificação das metas a alcançar e dos processos a
implementar em cada um dos domínios acima identificados não tenhamos dúvidas
sobre a natureza da relação que a tutela do Estado, entregue à Segurança Social,
mantém com as instituições a quem confia a missão de desenvolver física, intelectual,
moral e socialmente jovens seres cujas vidas foram iniciadas nas mais severas e
variadas privações.
O trabalho a desenvolver com estas crianças envolve conhecimentos
profundos de matérias muito variadas de áreas científicas, tais como a sociologia e a
psicologia cuja aplicação não deveria ser descurada, muito menos desvalorizada. Se à
tutela cabe o poder de decidir a retirada da família, assim como a responsabilidade de
financiar as instituições, igualmente caberia a responsabilidade de assegurar uma
efectiva reparação das rupturas vividas na primeira socialização.
Se tivermos em conta valiosos contributos teóricos que muito ajudam a
compreender o que está em causa no processo de socialização primária, muito em
especial quando o mundo dos pais está carregado de conotações pejorativas, e entra
violentamente em choque com os novos conhecimentos que é preciso adquirir para