1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior há três anos. Nesse sentido, o carro antigo de Pedro, colocado à venda, é considerado um bem inconsumível. 429. (CESPE – Delegado – SESP-AC/2007) Os bens divisíveis são os que podem ser repartidos em porções reais e distintas, formando cada uma delas um todo perfeito, sem que isso altere sua substância. A indivisibilidade do bem pode resultar da própria natureza do objeto ou da determinação da lei ou, ainda, da convenção das partes. 430. (CESPE – Procurador Municipal – Prefeitura de Natal-RN/2008) Classificam-se como divisíveis os bens que se pode fracionar sem alteração na sua substância, ou prejuízo do uso a que se destinam, sem que se considere a eventual diminuição do valor. 431. (CESPE – Advogado – CEHAP-PB/2009) No tocante à classificação dos bens, considera-se a servidão predial como bem divisível. 432. (CESPE – Procurador do estado – PGE-AL/2008) Entre os critérios utilizados pela lei para definir o bem indivisível encontra-se o do valor econômico. 433. (CESPE – Procurador Municipal – Prefeitura de Natal-RN/2008) Por ser da natureza do bem, uma coisa que é divisível não pode ser tornada indivisível pela vontade das partes. 434. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis pela vontade das partes. 435. (CESPE - Analista Judiciário - TRE-MT/2009) Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou por vontade das partes. 436. (CESPE – Advogado – SERPRO/2008) Os bens considerados em si mesmos têm como espécies a coisa principal e a acessória. 437. (CESPE – Delegado – SSP-PB/2009) Os bens reciprocamente considerados são classificados como públicos, privados, disponíveis e indisponíveis. 438. (CESPE – Tabelião – TJDFT/2008) São fungíveis os bens móveis e Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 100
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior imóveis que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade. 439. (CESPE – Procurador do estado – PGE-AL/2008) Os bens coletivos podem constituir-se em universalidade de fato, mas não em universalidade de direito. 440. (CESPE – Servidor nível IV – Direito – MC/2008) Nas diferentes classes estabelecidas no Código Civil para bens, a herança é uma universalidade de fato, pois corresponde à um conjunto de bens singulares que pertenceu à mesma pessoa, constituindo-se como um complexo de relações jurídicas, de uma ou mais pessoas, dotadas de valor econômico e que se consideram de per si, independentemente dos demais. 441. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) Bens principais e acessórios são espécies da classificação de bens considerados em si mesmos ou em relação à própria natureza. 442. (CESPE – EXAME DE ORDEM 136º – OAB-SP/2008) Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como imóveis por acessão industrial. 443. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) São classificados como pertenças os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem. 444. (CESPE – Analista do seguro social – INSS/2008) Os armários embutidos instalados em um imóvel residencial são considerados bens imóveis por acessão intelectual. 445. (CESPE – Procurador do estado – PGE-AL/2008) Embora as pertenças não se destinem, de modo duradouro, ao uso, ao serviço, ou ao aformoseamento de um bem, constituem partes integrantes do bem. 446. (CESPE – EXAME DE ORDEM 136º – OAB-SP/2008) Os bens jurídicos que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são classificados como acessórios. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 101
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