1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

More documents

Recommendations

Info

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 295 do CC). Além disso, salvo disposição em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor (art. 296 do CC). 900. Correto. O art. 296 estabelece que, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. 901. Errado. De acordo com o art. 296 do Código Civil, salvo estipulação em contrário, o cedente (Carla) não responde pela solvência do devedor (Luíza). Deveria ter constado expressamente do contrato de cessão entre Carla e Sílvia que a primeira se responsabilizaria pela solvência de Luíza. 902. Errado. De acordo com o art. 296 do Código Civil, salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. 903. Correto. O cedente por título oneroso responde pela existência do crédito (art. 295 do CC). Porém, regra geral, não responde pela solvência do devedor (art. 296 do CC). Caso se responsabilize pela solvência, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros (art. 297 do CC). 904. Errado. De acordo com o art. 298 do Código Civil, o crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora. 905. Errado. De acordo com o art. 299, parágrafo único do CC, o silêncio importa recusa, e não manutenção da garantia. 906. Errado. Na assunção de dívida, de acordo com o art. 302 do Código Civil, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competia ao devedor primitivo. 907. Errado. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, (art. 304 do CC), e não apenas o devedor. Além disso, até o terceiro não interessado também pode pagar (art. 305 do CC). 908. Errado. De acordo com o art. 304 do Código Civil, qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la. Além disso, o terceiro não interessado também pode pagar (art. 305 do CC). 909. Errado. De acordo com o art. 305 do CC, o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar. 910. Errado. A diferença, previsto no art. 305 do CC, é que o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, não se sub-roga nos direitos do credor. 911. Errado. De acordo com o art. 305 do CC, o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome em o direito a reembolsar-se, mas não se sub-roga nos direitos do credor. 912. Errado. Segundo o art. 309 do Código Civil, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 220
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 913. Correto. Segundo o art. 309 do Código Civil, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. 914. Errado. De acordo com o art. 309 do Código Civil, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. 915. Errado. O art. 313 do CC prevê expressamente o contrário, ao afirmar que o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. 916. Errado. Regra geral, as dívidas em dinheiro devem ser pagas em moeda corrente e pelo valor nominal (art. 315 do CC). O credor não é obrigado a aceitar cheque se assim não se convencionou. 917. Errado. Segundo o art. 320 do Código Civil, a quitação deverá conter os requisitos citados na questão e sempre poderá ser dada por instrumento particular. 918. Errado. De acordo com o art. 326 do Código Civil, se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que aceitaram os do lugar da execução. 919. Errado. Dívida quesível (quéreble) quando deve ser paga no domicílio do devedor. A dívida portável (portable) é que deve ser paga no domicílio do credor. 920. Correto. De acordo com o art. 330 do Código Civil, o pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. Esse fenômeno é conhecido como supressio (verwirkung no direito alemão), ou seja, a perda de um direito. Há também o contrário, que é o surrectio (erwirkung no direito alemão), que representa o surgimento de um direito pela prática reiterada. 921. Errado. O art. 330 do CC permite essa alteração ao estabelecer que o pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. Esse fenômeno é conhecido como supressio (verwirkung no direito alemão), ou seja, a perda de um direito. Há também o contrário, que é o surrectio (erwirkung no direito alemão), que representa o surgimento de um direito pela prática reiterada. 922. Correto. O art. 330 do Código Civil estabelece que o pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. Esse fenômeno é conhecido como supressio (verwirkung no direito alemão), ou seja, a perda de um direito. Há também o contrário, que é o surrectio (erwirkung no direito alemão), que representa o surgimento de um direito pela prática reiterada. 923. Correto. O art. 330 do Código Civil estabelece que o pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. Esse fenômeno é 221 Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
Page 2 and 3:
1001 Questões Comentadas - Direito
Page 4 and 5:
Page 6 and 7:
Page 8 and 9:
Page 10 and 11:
Page 12 and 13:
Page 14 and 15:
Page 16 and 17:
Page 18 and 19:
Page 20 and 21:
Page 22 and 23:
Page 24 and 25:
Page 26 and 27:
Page 28 and 29:
Page 30 and 31:
Page 32 and 33:
Page 34 and 35:
Page 36 and 37:
Page 38 and 39:
Page 40 and 41:
Page 42 and 43:
Page 44 and 45:
Page 46 and 47:
Page 48 and 49:
Page 50 and 51:
Page 52 and 53:
Page 54 and 55:
Page 56 and 57:
Page 58 and 59:
Page 60 and 61:
Page 62 and 63:
Page 64 and 65:
Page 66 and 67:
Page 68 and 69:
Page 70 and 71:
Page 72 and 73:
Page 74 and 75:
Page 76 and 77:
Page 78 and 79:
Page 80 and 81:
Page 82 and 83:
Page 84 and 85:
Page 86 and 87:
Page 88 and 89:
Page 90 and 91:
Page 92 and 93:
Page 94 and 95:
Page 96 and 97:
Page 98 and 99:
Page 100 and 101:
Page 102 and 103:
Page 104 and 105:
em. 1001 Questões Comentadas - Dir
Page 106 and 107:
Page 108 and 109:
Page 110 and 111:
Page 112 and 113:
Page 114 and 115:
Page 116 and 117:
Page 118 and 119:
Page 120 and 121:
Page 122 and 123:
Page 124 and 125:
Page 126 and 127:
Page 128 and 129:
Page 130 and 131:
Page 132 and 133:
Page 134 and 135:
Page 136 and 137:
Page 138 and 139:
Page 140 and 141:
Page 142 and 143:
Page 144 and 145:
Page 146 and 147:
Page 148 and 149:
Page 150 and 151:
Page 152 and 153:
Page 154 and 155:
Page 156 and 157:
Page 158 and 159:
Page 160 and 161:
Page 162 and 163:
Page 164 and 165:
Page 166 and 167:
Page 168 and 169:
Page 170 and 171: 1001 Questões Comentadas - Direito
Page 188 and 189: la. 1001 Questões Comentadas - Dir
show all

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?