1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
403. (CESPE – Procurador do estado – PGE-AL/2008) Embora o Código
Civil distinga bens móveis de imóveis, tal distinção não comporta
importância prática.
404. (CESPE – Juiz de Direito – TJ-PI/2007) São bens imóveis por
natureza o solo e tudo aquilo que é a ele aderente em estado de
natureza, isto é, o que não é resultante do trabalho da cultura do
homem. São bens imóveis por acessão física as árvores destinadas ao
corte, os arbustos, as sementes lançadas à terra ou qualquer planta
fixada ao solo pelas raízes, cuja existência resulta da ação do homem.
405. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) A semente lançada
à terra constitui bem móvel por acessão artificial.
406. (CESPE – Defensor – DPE-PI/2009) Ao realizar uma reforma de
seu imóvel, o proprietário demoliu algumas paredes de sua casa e
conservou as portas e janelas que estavam ali instaladas, pensando em
revendê-las, já que eram muito antigas e bastante valiosas. Nesse caso,
as referidas portas e janelas são consideradas bens imóveis por força de
ficção legal, em função do seu alto valor em relação ao bem principal.
407. (CESPE – Servidor nível IV – Direito – MC/2008) Consideram-se
móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações
que os asseguram.
408. (CESPE – Analista judiciário – TJ-CE/2008) Consideram-se
imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações
que os assegurem.
409. (CESPE – Exame de Ordem 1.2007 – OAB/2007) Imóveis por
acessão intelectual é tudo aquilo que o homem incorporar
permanentemente ao solo, de modo que não se possa retirar sem
destruição.
410. (CESPE – Assistente administrativo – MPE-RO/2008) A lei
considera o direito à sucessão aberta como se fosse bem imóvel.
411. (CESPE/Defensor Público/DPE/ES/2009) Os direitos reais sobre
imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão
aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo
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