1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
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<strong>1001</strong> <strong>Questões</strong> <strong>Comentadas</strong> <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>Civil</strong> - <strong>CESPE</strong><br />
Vincenzo Papariello Junior<br />
473. (<strong>CESPE</strong> - Policial Rodoviário <strong>–</strong> PRF/2008) Considere que a União<br />
seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF. A<br />
respeito desse bem, conforme o Código <strong>Civil</strong>, é correto afirmar que<br />
consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto<br />
ele conservar tal qualidade.<br />
474. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Juiz de <strong>Direito</strong> <strong>–</strong> TJ-PI/2007) A alienação dos bens<br />
públicos de uso comum do povo e dos de uso especial dependerá de<br />
prévia alteração de sua natureza jurídica, segundo lei específica. Assim,<br />
os bens públicos suscetíveis de valoração patrimonial podem perder a<br />
inalienabilidade que lhes é peculiar, pelo instituto da desafetação.<br />
475. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Técnico jurídico <strong>–</strong> TCE-RN/2009) Os bens públicos de<br />
uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto<br />
conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determina; os bens<br />
públicos dominicais podem ser alienados, se forem observadas as<br />
exigências da lei.<br />
476. (<strong>CESPE</strong> - Policial Rodoviário <strong>–</strong> PRF/2008) Considere que a União<br />
seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF. A<br />
respeito desse bem, conforme o Código <strong>Civil</strong>, é correto afirmar que se<br />
trata de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.<br />
477. (<strong>CESPE</strong> - Analista Judiciário - TRE-MT/2009) Os bens públicos<br />
dominicais e os de uso especial não podem ser alienados.<br />
478. (<strong>CESPE</strong> - Analista judiciária - TRE-BA/2009) Ao contrário dos<br />
bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens<br />
públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as<br />
exigências legais.<br />
479. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista do seguro social <strong>–</strong> INSS/2008) As terras<br />
devolutas podem ser alienadas pela administração pública.<br />
480. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista de trânsito <strong>–</strong> DETRAN-DF/2008) Os bens<br />
públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há qualquer<br />
afetação deles a uma finalidade pública específica.<br />
481. (<strong>CESPE</strong> - Policial Rodoviário <strong>–</strong> PRF/2008) Considere que a União<br />
seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF. A<br />
respeito desse bem, conforme o Código <strong>Civil</strong>, é correto afirmar que, por<br />
ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse<br />
público.<br />
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