1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior conhecido como supressio (verwirkung no direito alemão), ou seja, a perda de um direito. Há também o contrário, que é o surrectio (erwirkung no direito alemão), que representa o surgimento de um direito pela prática reiterada. 924. Errado. Apesar de o art. 352 do Código Civil dispor que a pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, a questão trata de pagamento parcial e, de acordo com o art. 314. Do CC, ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou. 925. Errado. De acordo com o art. 354 do Código Civil, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital. Assim, é possível se quitar primeiro o principal. 926. Errado. Regra geral, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital (art. 354 do Código Civil). 927. Errado. A dação em pagamento não pode ser imposta ao credor. Segundo o art. 356 do CC, o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. 928. Correto. Segundo o art. 356 do Código Civil, o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida (dação em pagamento). É o caso, por exemplo, de uma dívida de R$ 20.000,00 a ser paga em dinheiro. Se o credor aceitar receber do devedor um automóvel no lugar do dinheiro, teremos a dação em pagamento. 929. Correto. Segundo o art. 356 do Código Civil, o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida (dação em pagamento). É o caso, por exemplo, de uma dívida de R$ 20.000,00 a ser paga em dinheiro. Se o credor aceitar receber do devedor um automóvel no lugar do dinheiro, teremos a dação em pagamento. 930. Errado. José tentou utilizar-se da imputação ao pagamento (art. 352 do Código Civil). 931. Correto. De acordo com o art. 356 do Código Civil, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros. Nesse caso, invalida-se a dação em pagamento. 932. Errado. De acordo com o art. 360, I do CC, dá-se novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 222
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 933. Correto. Segundo o art. 360, II do CC, dá-se novação quando novo devedor (Pedro) sucede ao antigo (José), ficando este quite com o credor (João). 934. Errado. Na novação, opera-se a extinção da obrigação anterior (art. 360, I, II e III do CC). 935. Errado. Na novação, opera-se a extinção da dívida anterior (art. 360, I, II e III do CC). 936. Errado. A novação pode ser subjetiva (por substituição do devedor), conforme o art. 362 do Código Civil. 937. Correto. Na novação, opera-se a extinção da dívida anterior (art. 360, I, II e III do CC). Além disso, segundo o art. 364 do CC, a novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. 938. Correto. De acordo com o art. 365 do Código Civil, operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. 939. Correto. De acordo com o art. 365 do Código Civil, operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados. 940. Errado. De acordo com o art. 365 do Código Civil, operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados. 941. Correto. A solidariedade importa no fato de que cada devedor é obrigado pela dívida toda. Já, de acordo com o art. 365 do Código Civil, operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. 942. Errado. De acordo com o art. 367 do Código Civil, salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas. 943. Correto. A compensação é um modo de extinção das obrigações e ocorre quando duas pessoas são ao mesmo tempo credor e devedor uma das outra (art. 368 do CC). De acordo com o art. 369 do CC, a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. 944. Errado. De acordo com o art. 369 do Código Civil, a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 223
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