1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 936. (CESPE – Juiz – TJBA/2004) Os negócios novativos são formas de quitação da obrigação e devem levar em conta a sua funcionalidade econômico-social, não comportando substituição do devedor. 937. (CESPE- Analista – DATAPREV/2006) O principal efeito da novação é o liberatório, ou seja, a extinção da primitiva obrigação, por meio de outra, criada para substituí-la. Em geral, realizada a novação, extinguem-se todos os acessórios e garantias da dívida (hipoteca, fiança), sempre que não houver estipulação em contrário. 938. (CESPE – Agente técnico – MPE-AM/2008) Na obrigação solidária passiva, havendo novação entre credor e um dos devedores, exoneramse os demais devedores e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação. 939. (CESPE – Exame de Ordem – OAB-Nordeste/3.2006) Se a obrigação for solidária, e houver novação entre credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contraiu a nova obrigação remanescem todas as garantias do crédito novado, ficando, por esse fato, exonerados os outros devedores. 940. (CESPE – Juiz - TJCE/2004) Havendo novação entre credor e um dos devedores solidários, por esse ato, os demais devedores respondem, permanecendo, assim, a solidariedade, e sobre os bens de todos remanescem todas as garantias do crédito novado. 941. (CESPE – Promotor previdenciário – IPC-Cariacica-ES/2008) Na solidariedade passiva, cada um dos devedores é obrigado pela dívida toda, contudo, a novação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários exonera os demais devedores, e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens daquele que contraiu a nova obrigação. 942. (CESPE – Procurador do estado – PGE-ES/2008) Quando o devedor contrai com o credor nova obrigação, visando extinguir e substituir obrigação nula ou extinta, verifica-se a novação. Da mesma forma, verifica-se novação se surgir novo devedor, sucessor do anterior, hipótese em que este fica desobrigado, transmitindo ao novo devedor a obrigação pela qual, até então, era o responsável. 943. (CESPE – Advogado – CESAN-ES/2005) A compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são reciprocamente credora e devedora uma da outra, por dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 204
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 944. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) A compensação legal de dívidas pode recair sobre prestações infungíveis. 945. (CESPE – Analista – SEGER-ES/2007) Extingue-se a obrigação pela compensação quando duas pessoas são, simultaneamente, credora e devedora uma da outra, de dívidas vencidas e originadas de uma mesma causa, ainda que não haja homogeneidade das prestações ou que se trate de coisa incerta ou não fungível entre si. 946. (CESPE – Juiz do trabalho – TRF - 5ª Região/2010) Podendo o terceiro não interessado pagar débito em nome do devedor, pode ele também compensar o débito alheio com aquilo que o credor lhe dever. 947. (CESPE – Juiz – TJ-TO/2007) Quando o devedor for herdeiro do credor e se tratar de herança solvente, ocorrerá a confusão: a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional. Nesse caso, extingue-se totalmente a obrigação que decorra da confusão de parte da dívida, mesmo nos casos em que o devedor não seja o único herdeiro, sendo irrelevante tratar-se de obrigação solidária. 948. (CESPE – Defensor – DPE-PI/2009) Se o devedor se torna herdeiro de um dos credores da obrigação solidária, persiste aos demais credores a possibilidade de cobrar a parte do crédito não atingida pela confusão, mantendo-se quanto a esta até mesmo a solidariedade. 949. (CESPE – Área Jurídica – MEC/2003) Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se a obrigação, independentemente de tratar-se de obrigação solidária ou de confusão parcial. 950. (CESPE – Exame de Ordem – OAB-Nordeste/1.2006) Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se totalmente a obrigação, sendo irrelevante tratar-se de obrigação solidária ou obrigação em que ocorra a confusão de parte da dívida. 951. (CESPE – Juiz – TJBA/2004) Na obrigação solidária, a confusão é forma de extinção da obrigação até a concorrência da respectiva parte no crédito ou na dívida, permanecendo, quanto ao mais, a solidariedade. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 205
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