1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior feita. 534. Errado. De acordo com o art. 111 do Código Civil, o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. Assim, nem sempre o silêncio significará anuência. 535. Correto. Esse princípio está previsto no art. 113 (Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração), art. 187 (Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes) e art. 422 (Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé) do Código Civil. 536. Errado. Há norma expressa no Código Civil afirmando que os negócios jurídicos benéficos interpretam-se estritamente (art. 114). 537. Errado. A doação é um negócio jurídico benéfico e, de acordo com o art. 114 do Código Civil, esses negócios devem ser interpretados estritamente. 538. Errado. Salvo se a lei ou o representado permitir, é anulável (pode ser sanada) o negócio jurídico que o representante celebrar consigo mesmo (art. 117 do CC). De acordo com o parágrafo único desse artigo, considera-se celebrado pelo representante o negócio realizado por meio de substabelecimento, ou seja, também é anulável. 539. Errado. Salvo se a lei ou o representado permitir, é anulável (pode ser sanada) o negócio jurídico que o representante celebrar consigo mesmo (art. 117 do CC). De acordo com o parágrafo único desse artigo, considera-se celebrado pelo representante o negócio realizado por meio de substabelecimento. 540. Correto. Segundo o art. 119 do Código Civil, é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. 541. Errado. Segundo o art. 119, é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. 542. Correto. De acordo com o art. 119 do Código Civil, é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. 543. Errado. A forma e a vontade do agente constituem elementos essenciais, especiais e gerais, respectivamente. Elementos acidentais são a condição, o termo e o encargo. 138 Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 544. Correto. De acordo com o art. 121 do Código Civil, considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. 545. Errado. De acordo com o art. 121 do Código Civil, considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. 546. Correto. É o que prevê o art. 121 do Código Civil. Essas condições podem ser suspensivas (o direito passa a ser exercido quando do implemento da condição) ou resolutivas (o direito deixa de ser exercido quando do implemento da condição). 547. Errado. De acordo com o art. 121 do CC, considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. Segundo o art. 122 do CC, são proibidas as condições que sujeitarem o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma da partes (condição puramente potestativa). 548. Correto. A situação retrata a existência de uma condição puramente potestativa, que é proibida no nosso ordenamento jurídico, por força do art. 122 do Código Civil, ensejando nulidade do contrato. 549. Errado. A condição simplesmente potestativa é aquela que depende da realização de algum ato de um dos contraentes e de um evento externo (ex: eu lhe dou um carro se você pular no rio). Essa cláusula é válida. O que não é possível é a condição puramente potestativa (ex: eu lhe dou um carro se eu pular no rio). 550. Errado. Encargo é uma cláusula acessória que impõe uma obrigação, um ônus a quem foi contemplado com uma liberalidade, como a doação. Condição suspensiva é a cláusula em que a eficácia do ato fica suspensa até a realização de evento futuro e incerto. 551. Errado. Segundo o art. 123, I do CC, a condição suspensiva física ou juridicamente impossível invalida o negócio jurídico. 552. Correto. É o que diz o art. 123, I do Código Civil. É o caso, por exemplo, de um contrato que dispõe que “eu lhe darei um carro se você der a volta ao mundo em uma hora”. 553. Errado. Trata-se de uma condição suspensiva fisicamente impossível e, segundo o art. 123, I do Código Civil, invalida o negócio jurídico que lhe é subordinado. 554. Errado. Condição suspensiva é aquela que suspende a eficácia do ato até que seja implementada. Por exemplo: você ganha um carro se passar no concurso. Enquanto você não passar no concurso, não ganha o carro. A condição suspende a aquisição do direito. Assim, se a condição for impossível, você nunca vai con- 139 Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
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