1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
omissiva, de modo a influenciarem nas relações de direito, variando as
consequências em razão da qualidade da conduta e da intensidade da
vontade.
497. (CESPE – Delegado – SSP-PB/2009) Negócio jurídico é a
declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados
independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou
seja, nascem da própria lei.
498. (CESPE – Advogado – SERPRO/2008) A intimação e a notificação
são atos jurídicos materiais ou reais em sentido estrito.
499. (CESPE – Procurador Municipal – Prefeitura de Natal-RN/2008) O
atual Código Civil, em coerência com o Código Civil anterior, manteve a
prevalência da autonomia da vontade ante a preservação da função
social na formação dos contratos.
500. (CESPE – Defensor – DP-AC/2006) Uma das alterações do novo
Código Civil refere-se à adoção de princípios gerais que norteiam a
interpretação dos institutos. Esses princípios incluem o da dignidade da
pessoa humana.
501. (CESPE – Analista Judiciário – TRT-ES/2009) Configura-se a
existência do negócio jurídico quando a vontade humana se manifesta
somente para aderir a efeitos preestabelecidos pelo ordenamento
jurídico.
502. (CESPE – Exame de Ordem 134 – OAB-SP/2007) São exemplos de
fatos jurídicos stricto sensu o nascimento, a morte, a aluvião.
503. (CESPE – Analista Judiciário – TRT-ES/2009) Todo ato jurídico se
origina de uma emissão de vontade, mas nem toda declaração de
vontade constitui um negócio jurídico.
504. (CESPE - Analista de Controle Externo – TCE-TO/2008) O pai,
quando reconhece a paternidade do filho havido fora do casamento,
pratica ato jurídico em sentido estrito.
505. (CESPE – Exame de Ordem 134 – OAB-SP/2007) São exemplos de
fatos jurídicos stricto sensu a declaração, o testamento, a residência.
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