1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do
negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.
605. (CESPE – Analista – MPU/2010) Comete ato ilícito o médico que,
por negligência, deixe de atender um paciente e este, em razão desse
fato, tenha de sofrer amputação de membro.
606. (CESPE – EXAME DE ORDEM 137º – OAB-SP/2008) Ato ilícito é o
que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito
subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.
607. (CESPE – Agente Administrativo – AGU/2010) O titular de um
direito que, ao exercê-lo, exceda manifestamente os limites impostos
pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes
cometerá um ato ilícito.
608. (CESPE – Analista judiciário – TRT-RN/2007) O abuso de direito
enseja responsabilidade civil, sendo suficiente, para que o sujeito possa
ser responsabilizado civilmente, que haja provas da intenção de
prejudicar terceiro.
609. (CESPE – Juiz Federal – TRF - 5ª Região/2011) A configuração do
abuso de direito exige o elemento subjetivo.
610. (CESPE – Advogado – FUNDAC-PB/2008) Segundo dispõe o
Código Civil vigente, comete ato ilícito o titular de um direito que, ao
exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim
econômico ou social, pela boa-fé ou pelos costumes. Assim, para
tipificar o abuso de direito, será imprescindível a prova de que o agente
agiu culposamente.
611. (CESPE – Procurador do estado – PGE-PI/2008) O abuso de
direito, que é uma das fontes de obrigações, caracteriza-se não pela
incidência da violação formal a direito, mas pela extrapolação dos
limites impostos pelo ordenamento jurídico para o seu exercício.
612. (CESPE – servidor nível IV – Direito – MC/2008) Suponha que, em
circunstância de perigo iminente, Pedro destruiu coisa alheia. Sabe-se
que as circunstâncias tornaram absolutamente necessária a destruição
da coisa, e que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a
remoção do perigo. A situação apresentada não constitui ato ilícito.
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
130