1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
conhecido da outra parte, celebra negócio e assume obrigação
excessivamente onerosa.
676. (CESPE – Juiz Federal – TRF 1ª Região/2011) Anula-se o negócio
pela configuração do estado de perigo, ainda que a outra parte não
tenha dele conhecimento.
677. (CESPE - Analista de Controle Externo – TCE-AC/2009) Para que
se configure a lesão e possa, em virtude disso, ser anulado o negócio
jurídico entabulado, é necessário que a contraparte saiba da premente
necessidade ou da inexperiência do outro.
678. (CESPE – Procurador – SEAD-SE/2008) Quando uma pessoa, sob
premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, resta
configurado o estado de perigo.
679. (CESPE – Defensor – DPU/2010) André, em situação de risco de
morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião
que se encontrava de plantão, sob a promessa de que o procedimento
cirúrgico imediato lhe salvaria a vida. Para anulação do referido negócio,
faz-se necessária a comprovação da inexperiência de André.
680. (CESPE – Advogado – SEAMA-ES/2008) Para a caracterização da
lesão, que é vício de consentimento, exige-se desproporção entre as
prestações recíprocas avençadas, aferidas no momento de contratar, em
decorrência de abuso praticado por uma das partes, por inexperiência
ou por premente necessidade do outro contratante.
681. (CESPE – Procurado Especial de Contas – TCE-ES/2009) Marcelo,
filho de Joana e Lauro, após realizar uma ressonância magnética, teve
diagnóstico de câncer de pulmão. Com isso, Lauro, no dia seguinte,
vendeu seu apartamento pela metade do preço de mercado, a fim de
levar seu filho para fazer tratamento em renomado hospital nos Estados
Unidos da América. Lá chegando, foram informados de que o
diagnóstico fora equivocado. Ao retornar ao Brasil, Lauro procurou um
advogado que lhe informou acerca da possibilidade de ser anulado o
negócio jurídico relativo à venda do imóvel. Nessa situação hipotética, a
anulação da venda do imóvel se justifica por motivo de estado de perigo.
682. (CESPE – Delegado – SESP-AC/2007) É nulo o negócio jurídico
celebrado mediante coação, no qual um dos contratantes assume uma
obrigação excessivamente onerosa e desproporcional à vantagem obtida
pelo coator, em virtude do dolo de aproveitamento na conduta do coator.
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