1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
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<strong>1001</strong> <strong>Questões</strong> <strong>Comentadas</strong> <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>Civil</strong> - <strong>CESPE</strong><br />
Vincenzo Papariello Junior<br />
837. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Área Jurídica <strong>–</strong> MEC/2003) Na obrigação de restituir<br />
coisa certa, a perda da coisa antes da tradição resolve completamente a<br />
obrigação, com prejuízo do credor, mesmo se houver culpa do devedor<br />
no perecimento.<br />
838. (<strong>CESPE</strong> - Juiz de direito - TJ-AL/2008) Na obrigação de restituir,<br />
caso a coisa se deteriore, por culpa ou não do depositário, tornando<br />
impossível o cumprimento da obrigação, esta será considerada resolvida<br />
e o proprietário da coisa deverá recebê-la tal qual se ache, sem direito a<br />
indenização.<br />
839. (<strong>CESPE</strong> - Juiz - TJPB/2010) Se, na obrigação de restituir coisa<br />
certa, sobrevierem melhoramentos ou acréscimos à coisa restituível por<br />
acessão natural, o credor deverá pagá-los ao devedor.<br />
840. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Oficial - ABIN/2010) A obrigação de dar coisa incerta<br />
apresenta um estado de indeterminação transitório.<br />
841. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> EXAME DE ORDEM 135º <strong>–</strong> OAB-SP/2008) Constitui<br />
obrigação de fazer materialmente infungível aquela que seja referente a<br />
coisas ainda não individualizadas, porque designadas apenas pelo<br />
gênero a que pertencem e à sua qualidade, peso ou medida.<br />
842. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Delegado <strong>–</strong> PC-RN/2009) Nas obrigações de dar coisa<br />
incerta, determinada pelo gênero e pela qualidade, a escolha pertence<br />
ao credor.<br />
843. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Promotor <strong>–</strong> MPE-RN/2009) Tratando-se de coisas<br />
determinadas pelo gênero e quantidade, antes de cientificado da<br />
concentração, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da<br />
coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito, salvo se o objeto da<br />
dívida for limitado.<br />
844. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> EXAME DE ORDEM 135º <strong>–</strong> OAB-SP/2008) Constitui<br />
obrigação de fazer materialmente infungível aquela que não admita<br />
substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da<br />
natureza da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação<br />
concreta.<br />
845. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Oficial - ABIN/2010) Denomina-se concentração do<br />
débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.<br />
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