1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior gera efeitos ex tunc, ou seja, a nulidade retroage à data da formação do ato. 736. Correto. A simulação é uma declaração não verdadeira sobre a vontade, para produzir efeito distinto do que aparece, para enganar terceiros. Segundo o art. 167 do Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado. 737. Correto. Trata-se de simulação (fez-se uma doação simulando ser compra e venda). De acordo com o art. 167 do Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado. 738. Errado. Na simulação relativa, existem dois negócios jurídicos, o simulado (que a pessoa finge estar fazendo) e o dissimulado (que representa a vontade das partes). De acordo com o art. 167 do Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. 739. Correto. Na simulação absoluta, declara-se a intenção de celebrar negócio jurídico, mas, na realidade, não se quer que ele aconteça, ou seja, não há negócio jurídico algum. Ex: uma pessoa finge vender uma casa para que o inquilino saia do imóvel. De acordo com o art. 167, o negócio jurídico simulado é nulo. Tratase de nulidade absoluta, que gera efeitos ex tunc, ou seja, a nulidade retroage à data da formação do ato. 740. Errado. O negócio jurídico simulado é nulo (art. 167 do CC), pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público (art. 168 do CC), mas, de acordo com o art. 168, parágrafo único do CC, essa nulidade deve ser pronunciada pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e a encontrar provada. 741. Correto. Segundo o art. 169 do Código Civil, o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. De acordo com o art. 167 do Código Civil, é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. 742. Errado. O art. 171, II do CC prevê expressamente que esses defeitos tornam o negócio jurídico anulável, e não nulo. 743. Errado. O art. 171, II do CC estabelece que os negócios jurídicos praticados em fraude contra credores são anuláveis. 744. Correto. Segundo o art. 171, II do Código Civil, a coação torna o ato anulável. Já de acordo com o art. 155, subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento. 745. Correto. Segundo o art. 171, II do Código Civil, é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. 746. Errado. A nulidade de pleno direito é nulidade absoluta, Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 174
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior que torna o negócio jurídico nulo. O Código Civil, no art. 171, II, prevê para o vício de lesão a nulidade relativa, que torna o ato anulável. 747. Errado. O erro, o dolo e a coação são vícios de consentimento e tornam o negócio jurídico anulável (art. 171, II do Código Civil) 748. Errado. Os vícios de consentimento são o erro, o dolo, a coação, a lesão e o estado de perigo. A fraude constitui vício social. Já quanto à simulação, há uma certa divergência doutrinária, alguns considerando como vício social e outros, porém, a classificam apenas como hipótese de nulidade do ato, tendo em vista que o Código Civil atual dispôs sobre ela no capítulo “Da invalidade do negócio jurídico”. De todo jeito, a questão está errada. 749. Errado. Ocorre no caso estado de perigo, que, segundo o art. 156 do Código Civil, é quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Nulidade não é um defeito do negócio jurídico, e sim uma consequência desse defeito. 750. Errado. De acordo com o art. 172 do Código Civil, o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. Essa anulação gera efeitos ex nunc, ou seja, não retroage à data da celebração do acordo. Capítulo 8 – Prescrição e Decadência 751. (CESPE – Advogado – SERPRO/2008) A prescrição e a decadência são exemplos de fatos jurídicos em sentido estrito e classificam-se entre os ordinários. 752. (CESPE – Analista de trânsito – DETRAN-DF/2008) A prescrição extintiva atinge o direito subjetivo do lesado, mas preserva a ação em sentido material. 753. (CESPE – Área Jurídica – MEC/2003) A prescrição e a decadência são prazos extintivos, sendo que a decadência começa a correr, como prazo extintivo, desde o momento em que o direito nasce, enquanto a prescrição corre a partir da violação do direito, porque é nesse momento que é gerada a ação contra a qual se volta a prescrição. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 175
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