1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior Capítulo 7 – Defeitos do Negócio Jurídico 629. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 1ª Região/2009) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir o negócio e assumir obrigação desproporcional à vantagem obtida, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emanou de erro essencial e escusável. 630. (CESPE - Analista judiciária - TJDFT/2007) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. 631. (CESPE – Procurador municipal – Aracaju-SE/2007) O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade. 632. (CESPE/Analista - TRE-MT/2010) Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio. 633. (CESPE - Analista Judiciário - TRE-MT/2009) Constitui causa de nulidade do negócio jurídico o erro substancial quanto à natureza do negócio. 634. (CESPE – Juiz - TJCE/2004) Os atos jurídicos, quando derivam de erro substancial de vontade declarada, são anuláveis, considerandose como erro substancial aquilo referente à natureza do ato principal, objeto da declaração, ou ainda, a qualquer das qualidades inerentes a tal declaração. 635. (CESPE – Oficial – PMDF/2010) Se uma pessoa empresta uma coisa a alguém e esta a recebe como doação, configura-se erro substancial no negócio jurídico. 636. (CESPE – Promotor – MPE-RN/2009) Não é absoluto o princípio que postula que ninguém deve escusar-se cumprir a lei alegando que não a conhece, pois há casos em que a lei admite a existência do erro de direito como causa determinante da invalidade de um negócio jurídico. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 148
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 637. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) O erro caracterizase como uma manifestação de vontade distorcida da realidade, em que o declarante a desconhece ou entende de modo errado aquilo que acontece. 638. (CESPE – Procurado Especial de Contas – TCE-ES/2009) Marcelo, filho de Joana e Lauro, após realizar uma ressonância magnética, teve diagnóstico de câncer de pulmão. Com isso, Lauro, no dia seguinte, vendeu seu apartamento pela metade do preço de mercado, a fim de levar seu filho para fazer tratamento em renomado hospital nos Estados Unidos da América. Lá chegando, foram informados de que o diagnóstico fora equivocado. Ao retornar ao Brasil, Lauro procurou um advogado que lhe informou acerca da possibilidade de ser anulado o negócio jurídico relativo à venda do imóvel. Nessa situação hipotética, a anulação da venda do imóvel se justifica por motivo de erro. 639. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) O erro, em qualquer de suas modalidades, torna o negócio passível de anulação. 640. (CESPE – Advogado – IPAJM-ES/2010) Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José. Nessa situação hipotética, o contrato é anulável ante erro de Marcos. 641. (CESPE – Advogado – IPAJM-ES/2010) Marcos, maior e capaz, necessitando mudar de cidade em razão de novo emprego, celebrou contrato de compra e venda do seu apartamento com José, maior e capaz. O contrato foi celebrado com a cláusula de que o preço do imóvel seria fixado por arbítrio exclusivo de José. Nessa situação hipotética, o contrato é nulo por dolo de José. 642. (CESPE – Analista Judiciário – TRT-ES/2009) O dolo principal não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada. 643. (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) O dolo acidental causa a anulação do negócio jurídico. 644. (CESPE - Juiz Federal - TRF - 1ª Região/2009) O dolo acidental, a despeito do qual o ato seria realizado, embora por outro modo, acarreta a anulação do negócio jurídico. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 149
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