1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
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<strong>1001</strong> <strong>Questões</strong> <strong>Comentadas</strong> <strong>–</strong> <strong>Direito</strong> <strong>Civil</strong> - <strong>CESPE</strong><br />
Vincenzo Papariello Junior<br />
151. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Exame de Ordem 134 <strong>–</strong> OAB-SP/2007) A personalidade<br />
civil da pessoa natural surge e desaparece, respectivamente, com a<br />
concepção e a morte.<br />
152. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Procurador Municipal <strong>–</strong> Vitória-ES/2007) Ter<br />
capacidade de fato é ter aptidão para praticar todos os atos da vida civil<br />
e cumprir validamente as obrigações assumidas, seja por si mesmo seja<br />
por assistência ou representação.<br />
153. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista Judiciário <strong>–</strong> TRE-PA/2007) O nascituro não<br />
tem o direito à herança preservado, recebendo-a na forma em que ela se<br />
encontrar na data de seu nascimento.<br />
154. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Advogado <strong>–</strong> FUNDAC-PB/2008) Toda pessoa é capaz de<br />
direitos e deveres na ordem jurídica. Essa disposição permite afirmar<br />
que a personalidade é atributo exclusivo da pessoa natural.<br />
155. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista Judiciário <strong>–</strong> STJ/2004) A capacidade refere-se<br />
à aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou<br />
por outrem, atos da vida civil. A legitimação consiste em ter ou não<br />
capacidade para estabelecer determinada relação jurídica.<br />
156. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista Judiciário <strong>–</strong> STJ/2004) A personalidade civil da<br />
pessoa coincide com seu nascimento, antes do qual não constitui<br />
sujeito de direito; contudo, a legislação resguarda os interesses do<br />
nascituro, desde sua concepção. Pode-se, assim, afirmar que o<br />
nascituro, por ser sujeito de direitos, tem personalidade civil.<br />
157. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Oficial <strong>–</strong> PMDF/2010) A personalidade civil é atribuída<br />
ao sujeito quando este alcança sua maioridade.<br />
158. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Exame de Ordem 134 <strong>–</strong> OAB-SP/2007) A personalidade<br />
civil da pessoa natural surge e desaparece, respectivamente, com a<br />
maioridade e a morte.<br />
159. (<strong>CESPE</strong> <strong>–</strong> Analista Judiciário <strong>–</strong> STJ/2004) A capacidade de fato é<br />
estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa. Acha-se vinculada a<br />
critérios objetivos, como idade e estado de saúde. No caso de perda ou<br />
falta dessa capacidade, ela é suprida por meio da representação.<br />
160. (<strong>CESPE</strong>- Analista Judiciário <strong>–</strong> TRE-GO/2008) Os animais são<br />
dotados de personalidade civil.<br />
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