1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
215. Errado. Se Fernando não tiver deixado procurador ou, caso tenha
deixado, este não queria continuar exercendo sua obrigação, pode-se
declarar a ausência (art. 22 do CC).
216. Errado. Nesse caso, de acordo com o parágrafo único do art. 7º do
Código Civil, pode ser declarada a morte presumida sem a decretação
de ausência.
217. Errado. Os casos indicados não fazem parte daqueles que autorizam
a declaração de morte presumida. O art. 7º do Código Civil estabelece
expressamente que pode ser declarada a morte presumida sem decretação
de ausência, nos casos em que: for extremamente provável a
morte de quem estava em perigo de vida; e, se alguém, desaparecido em
campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o
término da guerra.
218. Errado. Essa não é a única hipótese. O art. 7º do Código Civil estabelece
expressamente que pode ser declarada a morte presumida sem
decretação de ausência, nos casos em que: for extremamente provável a
morte de quem estava em perigo de vida; e, se alguém, desaparecido em
campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o
término da guerra. Além disso, o parágrafo único do art. 7º prevê que a
declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida
depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença
fixar a data provável do falecimento.
219. Errado. A comoriência está prevista no art. 8º do Código Civil, que
prevê que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não
se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros,
presumir-se-ão simultaneamente mortos.
220. Errado. A comoriência não é vedada, ela está expressamente prevista
no art. 8º do Código Civil, e se aplica exatamente a situações como
essa, em que não é possível averiguar quem morreu antes.
221. Errado. De acordo com o art. 8º do CC, se dois ou mais indivíduos
falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos
comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente
mortos. É possível que exista comoriência sendo uma das mortes real e
outra presumida. Tome-se como exemplo um acidente aéreo em que um
casal estivesse presente. Um dos corpos é identificado, mas o do outro
não. Pode-se declarar a morte presumida desse outro (art. 7º, I do CC),
e o juiz pode fixar a data provável do falecimento no momento do acidente
aéreo (art. 7º, parágrafo único do CC), que foi o momento em
houve a morte real do outro cônjuge.
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