1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 639 E 664 E 689 E 714 C 739 C 640 E 665 C 690 E 715 E 740 E 641 E 666 C 691 E 716 E 741 C 642 E 667 E 692 E 717 E 742 E 643 E 668 E 693 E 718 C 743 E 644 E 669 E 694 E 719 E 744 C 645 E 670 E 695 C 720 C 745 C 646 C 671 C 696 E 721 C 746 E 647 E 672 C 697 E 722 C 747 E 648 C 673 C 698 E 723 C 748 E 649 E 674 E 699 E 724 C 749 E 650 C 675 C 700 E 725 E 750 E 651 C 676 E 701 E 726 C 652 E 677 E 702 C 727 C 653 C 678 E 703 E 728 C Comentários: 629. Errado. O erro essencial (ou substancial) torna o negócio anulável (art. 138 do Código Civil). Novamente, atenção em relação a questões que afirmam que o negócio jurídico é nulo ou anulável, pois a banca costuma trocar os conceitos. 630. Correto. Essa questão é exatamente a cópia do art. 138 do Código Civil. Atenção para o fato de o erro substancial tornar o negócio jurídico anulável, e não nulo. 631. Errado. Trata-se de erro essencial, que torna o negócio jurídico anulável (art. 138 do Código Civil). 632. Errado. O correto seria anulabilidade, ou seja, é causa de anulação, e não de nulidade. Questão muito comum em direito civil. As bancas sempre tentam confundir nulidade com anulabilidade. Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, o erro, o dolo, coação moral, lesão, estado de perigo e fraude contra credores tornam o ato anulável (anulabilidade), enquanto a simulação e a coação física tornam o ato nulo (nulidade). 633. Errado. De acordo com o art. 138 do CC, o erro substancial torna o negócio jurídico anulável, e não nulo. 634. Correto. Segundo o art. 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, que, de acordo com o art. 139, I do CC, se configura quando interessa à natureza do negócio, ao 164 Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais. 635. Correto. É o erro quanto ao objeto principal da declaração que, de acordo com o art. 139, I do CC, é um erro substancial. 636. Correto. O art. 139, inciso III do CC prevê que o erro é substancial quando, sendo direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. 637. Correto. O erro é a falsa noção da realidade, que pode advir do total desconhecimento ou do entendimento equivocado do fato. 638. Errado. Trata-se de lesão que, de acordo com o art. 157 do Código Civil, ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Erro é a falsa noção da verdade, o que não ocorreu, uma vez que Lauro estava plenamente ciente do negócio que foi realizado. 639. Errado. O erro acidental não vicia o ato, nem o erro de cálculo autoriza sua anulação, permitindo apenas a retificação (art.143 do CC). 640. Errado. A situação retrata a existência de uma condição puramente potestativa, que é proibida no nosso ordenamento jurídico, por força do art. 122 do Código Civil. Erro é a noção falsa que se tem sobre uma pessoa ou um objeto. 641. Errado. A situação retrata a existência de uma condição puramente potestativa, que é proibida no nosso ordenamento jurídico, por força do art. 122 do Código Civil. Dolo é a malícia utilizada para enganar alguém. 642. Errado. O art. 146 do Código Civil dispõe que o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos. O dolo principal acarreta a anulação do negócio jurídico (art. 145 do CC). 643. Errado. De acordo com o art. 146 do Código Civil, o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. 644. Errado. O art. 146 do CC dispõe que o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. 645. Errado. O art. 146 do CC dispõe que o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. 646. Correto. De acordo com o art. 146 do Código Civil, o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos. 647. Errado. Segundo o art. 146 do Código Civil, o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 165
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