1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
419 E 438 E 457 C 476 E 495 E
420 C 439 E 458 E 477 E
421 C 440 E 459 C 478 C
Comentários:
403. Errado. Essa é uma das distinções mais importantes.
Implica, por exemplo, na forma como a propriedade é transmitida
que, no caso de bens imóveis, são exigidas uma série de
formalidades, como escritura pública (em alguns casos), registro
em cartório, etc.
404. Errado. O solo e tudo que é a ele aderente em estado de
natureza (sem ação humana) realmente são bens imóveis por
natureza. As sementes lançadas à terra ou qualquer planta fixada
ao solo pelas raízes, cuja existência resulta da ação do homem
são bens imóveis por acessão física. Porém, as árvores destinadas
ao corte são consideradas bens móveis por antecipação.
405. Errado. O art. 79 do Código Civil estabelece que são bens
imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou
artificialmente.
406. Errado. O art. 84 do Código Civil dispõe que os materiais
destinados a alguma construção, enquanto não forem
empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem
essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
407. Errado. A questão reflete o disposto no art. 80, I do Código
Civil. Eles são considerados bens imóveis por disposição legal.
São exemplos de direitos reais sobre imóveis o usufruto e a
servidão.
408. Correto. É o que está disposto no art. 80, I do Código Civil.
São exemplos de direitos reais o usufruto e a servidão.
409. Errado. Imóveis por acessão intelectual são bens móveis
que foram imobilizados pelo dono, para serem utilizados na
exploração industrial, aformoseamento e comodidade. Tudo que o
homem incorporar permanentemente ao solo, de modo que não se
possa retirar sem destruição são considerados bens imóveis por
acessão física, como uma construção, uma ponte, etc.
410. Correto. Segundo o art. 80, II do Código Civil, o direito à
sucessão aberta é considerado imóvel para os efeitos legais.
411. Correto. É exatamente o que dispõe o art. 80, I e II do
Código Civil. Vale ressaltar que, mesmo que aberta a sucessão
apenas com bens móveis do de cujus (aquele que morreu e
deixou bens para os herdeiros), o direito à sucessão aberta será
considerado um bem imóvel.
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