1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
544. Correto. De acordo com o art. 121 do Código Civil,
considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente
da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a
evento futuro e incerto.
545. Errado. De acordo com o art. 121 do Código Civil,
considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente
da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a
evento futuro e incerto.
546. Correto. É o que prevê o art. 121 do Código Civil. Essas
condições podem ser suspensivas (o direito passa a ser exercido
quando do implemento da condição) ou resolutivas (o direito deixa
de ser exercido quando do implemento da condição).
547. Errado. De acordo com o art. 121 do CC, considera-se
condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade
das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro
e incerto. Segundo o art. 122 do CC, são proibidas as condições
que sujeitarem o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma da
partes (condição puramente potestativa).
548. Correto. A situação retrata a existência de uma condição
puramente potestativa, que é proibida no nosso ordenamento
jurídico, por força do art. 122 do Código Civil, ensejando nulidade
do contrato.
549. Errado. A condição simplesmente potestativa é aquela que
depende da realização de algum ato de um dos contraentes e de
um evento externo (ex: eu lhe dou um carro se você pular no rio).
Essa cláusula é válida. O que não é possível é a condição
puramente potestativa (ex: eu lhe dou um carro se eu pular no
rio).
550. Errado. Encargo é uma cláusula acessória que impõe uma
obrigação, um ônus a quem foi contemplado com uma liberalidade,
como a doação. Condição suspensiva é a cláusula em que a eficácia
do ato fica suspensa até a realização de evento futuro e incerto.
551. Errado. Segundo o art. 123, I do CC, a condição suspensiva
física ou juridicamente impossível invalida o negócio jurídico.
552. Correto. É o que diz o art. 123, I do Código Civil. É o caso,
por exemplo, de um contrato que dispõe que “eu lhe darei um
carro se você der a volta ao mundo em uma hora”.
553. Errado. Trata-se de uma condição suspensiva fisicamente
impossível e, segundo o art. 123, I do Código Civil, invalida o negócio
jurídico que lhe é subordinado.
554. Errado. Condição suspensiva é aquela que suspende a eficácia
do ato até que seja implementada. Por exemplo: você ganha
um carro se passar no concurso. Enquanto você não passar no
concurso, não ganha o carro. A condição suspende a aquisição do
direito. Assim, se a condição for impossível, você nunca vai con-
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