1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 648. Correto. De acordo com o art. 147 do Código Civil, nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado. 649. Errado. Esse fato constitui omissão dolosa (art. 147 do Código Civil) e torna o negócio jurídico anulável. 650. Correto. De acordo com o art. 147 do Código Civil, nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado. Ainda, segundo o art. 171, II do CC, o dolo tona o negócio anulável. 651. Correto. É o que se chama de omissão dolosa que, segundo o art. 147 do CC, surge com o silêncio intencional de umas das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, provando-se que sem essa omissão o negócio não se teria celebrado. 652. Errado. Ocorre no caso estado de perigo, que, segundo o art. 156 do Código Civil, é quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Dolo é quando uma pessoa usa de malícia para enganar outra. 653. Correto. De acordo com o art. 148 do Código Civil, pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; Assim, caso a pessoa não soubesse, mas tinha o dever de saber, o negócio pode ser anulado. 654. Errado. De acordo com o art. 146 do Código Civil, o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos. 655. Errado. Segundo o art. 149 do CC, o dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos. 656. Errado. De acordo com o art. 149 do Código Civil, o representado só responderá solidariamente com o representante por perdas e danos quando se tratar de representante convencional. Se for representante legal, só o obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. 657. Errado. Segundo o art. 149 do CC, o dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 166
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 658. Errado. De acordo com o art. 150 do Código Civil, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. 659. Errado. De acordo com o art. 150 do CC, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. 660. Errado. De acordo com o art. 150 do Código Civil, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. Assim, o negócio não está sujeito à anulação. 661. Errado. De acordo com o art. 150 do CC, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. 662. Errado. Segundo o art. 150 do Código Civil, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. 663. Errado. De acordo com o art. 150 do Código Civil, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. 664. Errado. De acordo com o art. 150 do CC, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. 665. Correto. Segundo o art. 150 do Código Civil, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. 666. Correto. Segundo o art. 150 do Código Civil, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. 667. Errado. A coação absoluta (física) torna o negócio nulo, pois há total ausência de vontade. Já a coação relativa (moral) torna o negócio anulável, pois existe um consentimento, mas ele está viciado. 668. Errado. Pode dizer respeito à pessoa do contratante, à sua família ou a seus bens (art. 151 do CC), ou ainda, a pessoa não pertencente à família (art. 151, parágrafo único do CC). 669. Errado. O art. 152 do CC dispõe que, no apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela. Assim, as circunstâncias personalíssimas do coato são importantes para a verificação da coação. 670. Errado. Realmente, tanto o terceiro quanto a parte que teve proveito econômico com a avença respondem solidariamente (art. 154 do CC). Porém, na coação por terceiro, se a parte que tira proveito tivesse ou devesse ter conhecimento, o negócio jurídico subsistirá. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 167
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