1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

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1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 161. Errado. Os recém-nascidos possuem a capacidade de direito ou de gozo desde seu nascimento com vida (arts. 1º e 2º do CC). A capacidade de fato só é adquirida com a maioridade (art. 5º do CC) ou a emancipação (art. 5º, parágrafo único do CC). 162. Errado. O art. 2º do Código Civil estabelece que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Já o art. 6º dispõe que a existência da pessoa natural termina com a morte. 163. Correto. Segundo o art. 3º, III do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. 164. Errado. Quem dissipa seu patrimônio é denominado pródigo, que é considerado relativamente incapaz pelo Código Civil (art. 4º, IV). 165. Errado. De acordo com o art. 4º, III do Código Civil, eles são relativamente incapazes. É muito comum essa troca em questões. Tenha atenção. 166. Correto. Antes dos dezesseis anos a pessoa é absolutamente incapaz (art. 3º, I do CC). 167. Correto. Com 16 anos de idade, a pessoa é relativamente incapaz (art. 4º, I do CC) e deve ser assistida por outra pessoa para poder exercer alguns atos da vida civil. 168. Errado. De acordo com o art. 4º, I do CC, eles são considerados relativamente incapazes. 169. Errado. Segundo o art. 4º, III do CC, eles são considerados relativamente incapazes. Observe que a incapacidade absoluta ocorre quando não há discernimento ou desenvolvimento mental. 170. Correto. O art. 3º, inciso II do CC prevê exatamente isso. Perceba que se não há discernimento, existe a incapacidade absoluta. Se há apenas uma redução do discernimento, existe a incapacidade relativa. Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 52
1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE Vincenzo Papariello Junior 171. Correto. O absolutamente incapaz deve ser representado, pois seus atos são considerados nulos (art. 166, I do CC). O relativamente incapaz deve ser assistido, para que seus atos não sejam anuláveis. 172. Errado. De acordo com o art. 4º, II do Código Civil, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, são relativamente incapazes de praticar atos negociais. Vejam que o alcoólatra (ébrio habitual) e o toxicômano (viciado em tóxico) se enquadram nessa definição. 173. Errado. Tanto os menores de dezesseis anos quanto os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são absolutamente incapazes (art. 3º, I e III do CC). 174. Errado. São relativamente incapazes os viciados em tóxicos (art. 4º, II do CC). O uso eventual de entorpecente não gera, por si só, incapacidade. 175. Errado. O art. 3º, III do Código Civil considera absolutamente incapaz os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Assim, no caso da questão, o usuário é absolutamente incapaz, e o ato praticado por ele é considerado nulo (art. 166, I do CC), e não anulável. 176. Errado. A questão está falando do pródigo, ou seja, aquele que dissipa seu patrimônio (lembre-se da parábola do filho pródigo). Segundo o Código Civil (art. 4º, IV), o pródigo é relativamente incapaz, e não absolutamente incapaz como disse a questão. 177. Errado. De acordo com o art. 3º, inciso I do Código Civil, os menores de 16 anos é que são absolutamente incapazes. Os maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes (art. 4º, inciso I do CC) 178. Correto. É o que dispõe o art. 3º, III do Código Civil, ou seja, a impossibilidade de se manifestar, mesmo que temporária, é causa de incapacidade absoluta enquanto durar essa impossibilidade. 179. Errado. Essa era a faixa etária da incapacidade relativa do Código Civil anterior. Hoje, de acordo com o art. 4º, I do atual Código Civil, são relativamente incapazes os maiores de 16 anos e menores de 18 anos. 180. Errado. Os pródigos são relativamente incapazes (art. 4º, inciso IV do Código Civil). Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR 53
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