1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
133. (CESPE – Promotor – MPMT/2004) O nascituro tem personalidade
jurídica no que se refere aos direitos personalíssimos e aos da
personalidade. No entanto, somente após o nascimento com vida
adquire a personalidade jurídica material, alcançando os direitos
patrimoniais.
134. (CESPE – Advogado – SERPRO/2010) A personalidade civil da
pessoa natural começa do nascimento com vida, o que se constata com
a respiração. Entretanto, a lei também resguarda os direitos do
nascituro, que, desde a concepção, já possui todos os requisitos da
personalidade civil.
135. (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – TCU/2011) A
personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, pois,
desde esse momento, já começa a formação de um novo ser, sendo o
nascimento com vida mera confirmação da situação jurídica
preexistente. Nesse sentido, o Código Civil adota, a respeito da
personalidade, a teoria concepcionista.
136. (CESPE – Técnico jurídico – TCE-RN/2009) A lei confere
personalidade jurídica material ao nascituro.
137. (CESPE – Analista jurídico - FINEP-MCT/2009) A capacidade de
fato é inerente a toda pessoa, pois se adquire com o nascimento com
vida; a capacidade de direito somente se adquire com o fim da
menoridade ou com a emancipação.
138. (CESPE – Analista judiciário – TRE-MA/2009) A personalidade
civil liga-se ao homem desde seu nascimento com vida,
independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
139. (CESPE – Analista Judiciário – TRT-ES/2009) A uma criança com
dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a
capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.
140. (CESPE – Técnico Judiciário – área administrativa – TRT-ES/2009)
A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a
capacidade é plena e para outros, limitada.
141. (CESPE – Assistente administrativo – MPE-RR/2008) A
personalidade jurídica da pessoa natural começa com a concepção.
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