1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
671. Correto. Segundo o art. 156 do Código Civil, configura-se
estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de
salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido
pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
672. Correto. O art. 156 do Código Civil estabelece que: “configura-se
o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade
de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido
pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”.
Assim, caso a outra parte (o declaratário) desconheço o grave dano,
não há que se falar em estado de perigo.
673. Correto. De acordo com o art. 156 do Código Civil, Configura-se
o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade
de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido
pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Ou
seja, é necessário que a pessoa conheça o estado em que se encontra
o outro (dolo de aproveitamento).
674. Errado. A situação retrata a existência de uma condição puramente
potestativa, que é proibida no nosso ordenamento jurídico,
por força do art. 122 do Código Civil. Estado de perigo ocorre
quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa
de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume
obrigação excessivamente onerosa.
675. Correto. O conceito de estado de perigo está previsto no art.
156 do CC, e é exatamente o que foi descrito na questão. Além
disso, segundo o art. 171, II do CC, o estado de perigo acarreta
anulação do negócio.
676. Errado. De acordo com o art. 156 do Código Civil, configura-se
o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade
de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido
pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
677. Errado. Só é exigido que a contraparte saiba da situação do
outro no estado de perigo (art. 156 do CC), e não na lesão.
678. Errado. Trata-se de lesão, e não de estado de perigo. De acordo
com o art. 157 do Código Civil, ocorre a lesão quando uma
pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga
a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação
oposta. Segundo o art. 156, configura-se o estado de perigo
quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa
de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume
obrigação excessivamente onerosa.
679. Errado. No estado de perigo não há a necessidade de
comprovação de inexperiência, bastando apenas que André esteja
premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família
(art. 156 do CC).
680. Correto. De acordo com o art. 157 do CC, ocorre a lesão
quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por
Prof. Vincenzo WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR
168