1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE

1001 Questões Comentadas – Direito Civil - CESPE
Vincenzo Papariello Junior
46. Errado. Ocorre antinomia real quando existem duas normas em
conflito que não pode ser resolvido pelo ordenamento jurídico. A lei B
não se restaura, porque a LINDB (art. 2º, §3º) não admite repristinação
tácita, e não porque não se admite antinomia real.
47. Errado. Esse fenômeno é chamado de repristinação e só ocorre se
for expressamente declarado pela lei revogadora, ou seja, os efeitos da
lei A só seriam restaurados se a lei C expressamente previsse isso. Não
há repristinação tácita no nosso ordenamento jurídico.
48. Errado. Não necessariamente. O art. 2º, §3º da LINDB dispõe que
salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a
lei revogadora perdido a vigência. Isso é chamado de repristinação, que
não pode ser tácita no nosso ordenamento jurídico.
49. Correto. Pelo teor do art. 2º, §3º da LINDB, a repristinação só ocorre
quando expressamente declarada pela lei revogadora, ou seja, não
há repristinação tácita.
50. Correto. Repristinação é o fenômeno pelo qual uma lei revogada
volta a vigorar pelo fato de a lei revogadora ter sido extinta (art. 2º, §3º
da LINDB).
51. Errado. O primeiro trecho da questão, até a vírgula, está correto.
Quanto ao segundo trecho, na verdade, é o contrário do que disse a
questão, já que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se
restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência (art. 2º, §3º da
LINDB). A restauração de uma lei revogada por ter a lei revogadora perdido
a vigência é chamada repristinação, que, no nosso ordenamento
jurídico, só existe de forma expressa, ou seja, a lei revogadora tem que
afirmar categoricamente que a primeira lei deve voltar a viger, caso contrário,
ela continuará revogada.
52. Errado. Ab-rogação é a revogação total da lei. Derrogação é a revogação
parcial da lei. Lembre-se do prefixo “ab” como absoluto, ou seja,
revogação absoluta.
53. Errado. Ab-rogação é a revogação total da lei. Assim, ela torna
sem efeito toda a lei. Lembre-se do prefixo “ab” como absoluto, ou seja,
revogação absoluta.
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